A proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) para 2026 deverá ser entregue na Assembleia Legislativa da Madeira em meados de novembro. Pelo menos essa é, para já, a previsão dada por Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, que assegura que o calendário previsto decorre dentro da normalidade.

Segundo o governante, até amanhã todas as secretarias regionais terão de carregar as suas propostas de despesa nos respetivos serviços. Segue-se depois uma fase de conciliação, em que será necessário compatibilizar a despesa com a receita, até à conclusão do documento. O objetivo é que a proposta final possa ser apresentada no parlamento madeirense em meados de novembro.

Duarte Freitas, que falava à margem da apresentação da 3.ª fase do projeto de reforma das finanças públicas regionais, adiantou ainda que, como é habitual, haverá uma fase de auscultação dos partidos políticos e dos sindicatos.

Embora precoce, Duarte Freitas adiantou que entre as linhas orientadoras do Orçamento para 2026 destacam-se o fomento da atividade económica, a criação de emprego, a manutenção de estímulos ao tecido empresarial e a garantia de equilíbrio das contas públicas, assegurando a sustentabilidade financeira da Região.

Melhorar instrumentos de planeamento

O governante falava à margem da apresentação da 3.ª fase do Projeto de Reforma das Finanças Públicas Regionais, no salão nobre do Governo Regional, num projeto que procura um avanço na modernização da gestão financeira da Administração Pública Regional, tendo como principais pilares o planeamento orçamental e fiscal de médio prazo e a gestão orçamental das despesas de capital.

Este novo ciclo, que agora se inicia, terá uma duração de 18 meses, rumando no sentido de procurar garantir uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis, tornando possível aceder a relatórios e informações essenciais através de dispositivos móveis, facilitando o acesso a dados importantes, a qualquer hora e qualquer lugar.

“Esta é uma aposta que reforça, também, o compromisso com a transparência e a proximidade com os cidadãos”, apontou o secretário regional das Finanças, que presidiu esta tarde à conferência de apresentação desta fase do projeto.

“O que se pretende é melhorar os instrumentos de planeamento de médio prazo, em especial na questão do investimento. Sabemos que os impactos, ao nível do investimento, devem ser estudados e melhor avaliados para que essa informação seja acomodada e ponderada aquando da sua tomada de decisão”, explicou, considerando este um “passo importante” e “relevante para o futuro” da governação financeira da Região.

Refira-se que este projeto resulta de uma candidatura que o Governo Regional fez ao instrumento de Apoio Técnico da Comissão Europeia, tendo um custo zero para a Região. O apoio traduz-se não apenas em termos financeiros, mas também técnico.

Em resumo sobre o que já foi conseguido nas primeiras duas fases do projeto, Duarte Freitas indica que já foi possível a adoção de ferramentas que permitem a variados utilizadores, ao nível de todos os serviçosm ter informação “mais atempada, com melhores relatórios e mais acessíveis” e que encurtam o tempo de acesso a essa mesma informação.

“Esta terceira fase da reforma das finanças públicas não é apenas uma atualização técnica dos nossos sistemas e processos. É, antes, um compromisso político com o futuro da Madeira. Um compromisso que reconhece que a autonomia financeira é uma base indispensável para uma verdadeira autonomia política”, frisou, acrescentando que, com esta reforma, o objetivo é o de dar aos decisores públicos instrumentos mais eficazes para planear, executar e avaliar políticas públicas com rigor e transparência.