Proposta de Orçamento de Estado é “madrasta” para a Madeira, segundo Manuel António
Manuel António Correia considera que a proposta de Orçamento do Estado é “madrasta para a Madeira” e exigirá “um grande esforço dos deputados eleitos pela Região” no sentido de minimizar os danos deste.
O militante do PSD, que concorreu às eleições internas do partido no passado mês de março, diz ainda que o Governo Regional “terá de fazer a sua parte”, quer “apoiando os deputados da Madeira nesse trabalho”, quer “fazendo pressão junto do Governo da República para alterar na especialidade o Orçamento no sentido que defenda os interesses dos Madeirenses”.
Segundo Manuel António, a questão enquadra-se na Lei das Finanças Regionais de 2007,
“aprovada pelo dedo persecutório de José Sócrates e do PS”, que “quiseram castigar a Madeira, não podendo por isso continuar em vigor por mais tempo, reclamando-se a sua revisão, justa e célere”.
Na visão do social-democrata, o Estado “faz negócio com a Autonomia, ganhando dinheiro e evitando despesa com ela”, nomeadamente, “quer quando cobra à Região juros superiores aos que paga, quer quando não assume as despesas dos déficits estruturais da saúde e da educação, que são constitucionalmente responsabilidade sua, quer em muitas situações concretas amiúde e periodicamente apontadas”.
De resto, Manuel António refere que “este orçamento resulta de uma visão estruturalmente errada das relações financeiras entre o Estado e a Região, que precisa de correção imediata na discussão na especialidade deste orçamento mas também de transformações estruturais nas leis que regulam essas relações”.
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