A Câmara Municipal de Santa Cruz, em reação à suspensão da obra do Portinho, “estranha a tomada de decisão da Direção Regional do Ambiente e Mar”.

Em comunicado, a autarquia explica a “estranheza” lembrando que o projeto de uma unidade hoteleira prevista para aquele local tem “licença de construção desde 2013, concedida quando o PSD ainda estava no poder na autarquia, e renovada em 2024, já na gestão JPP”.

“Além de ter tido a aprovação destas duas forças políticas, o projeto para o Portinho envolveu a suspensão parcial do PDM, aprovada pelo Governo Regional, precisamente para permitir que o projeto avançasse”, sustenta.

A presidente Élia Ascensão reforça dizendo que a decisão da autoridade ambiental “talvez só se explique num contexto de eleições, no âmbito do qual já se tornou usual a instrumentalização de organismos governamentais como arma de arremesso político”.

“Isto porque o movimento de terras e limpeza de vegetação que está a decorrer no local decorre em prédios rústicos abrangidos pela licença de construção do empreendimento turístico, prevista no Alvará 59/2013”, esclarece.

A autarca salienta que “estando válida a licença de construção do empreendimento turístico, os movimentos de terras são compreendidos como movimentações de terras previstas no projeto aprovado e como tal não carecem de qualquer outra licença ou autorização administrativa”.

“Refira-se que em causa está um projeto, que além de ser um importante investimento para o concelho, tem como contrapartida a criação de uma área de acesso público, nomeadamente o prolongamento da promenade dos Reis Magos, a execução de infraestruturas balneares e de cerca de 250 estacionamentos. Ou seja, vai devolver e requalificar um acesso à data inacessível e sem condições de utilização”, sublinha.

A concluir diz que “não se entende a esquizofrenia de por um lado se acusar o concelho de estar parado e pelo outro se inviabilizar obras que estão aprovadas, têm licença e vão dinamizar a economia e criar novas áreas de fruição para a população”.