O PCP congratulou-se com a aprovação, esta tarde, na Assembleia da República, do projeto de lei da autoria do partido relativo ao Subsídio Social de Mobilidade.

“A iniciativa legislativa do PCP, aprovada na generalidade, estabelece que os beneficiários do subsídio de mobilidade passem a pagar, no ato da compra dos bilhetes, um valor máximo de 79 euros para residentes e equiparados, e 59 euros para estudantes, nas ligações entre as Regiões Autónomas e o continente”, sublinha o partido em comunicado.

Os comunistas lembram que “esta alteração tem como objetivo desburocratizar e facilitar o acesso ao subsídio, eliminando o atual sistema de reembolso através dos CTT, considerado tardio e penalizador para as populações”.

“Com esta proposta, pretende-se também reforçar a proteção dos residentes face aos aumentos abusivos das tarifas aéreas, assegurando um modelo que responda de forma efetiva às necessidades das populações da Madeira e dos Açores”, sublinham.

Para o PCP, tratou-se de uma “vitória importante para madeirenses e açorianos, no respeito pelo princípio da continuidade territorial”.

Recorde-se que a Assembleia da República aprovou hoje as propostas do PSD, CDS e do PCP relativas ao subsídio social de mobilidade.