De acordo com uma notícia do Jornal de Negócios, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira regressaram em 2023 a uma situação de equilíbrio orçamental, conforme indica o Conselho das Finanças Públicas, que aponta diferenças no desempenho dos Açores e da Madeira. No primeiro caso, manteve-se o défice, no segundo passou a excedente.

Apesar deste resultado, há diferenças significativas entre os Açores e a Madeira. No primeiro caso, ainda em défice, no segundo passou a excedente. Açores quebraram pela primeira vez em 15 anos trajetória ascendente da dívida pública e a Madeira atingiu o rácio mais baixo desde 2010.A publicação releva que para a Madeira, o CFP refere regressou em 2023, então, a uma posição de excedente, três anos após a pandemia de covid-19, voltando aos níveis cima do equilíbrio que se verificaram entre 2013 e 2019.

Em 2023, a Madeira “apresentou um excedente orçamental de 0,4% do PIBR, o que correspondeu a uma melhoria anual de 2,7 p.p.”, refere o CFP. O excedente primário – que exclui o pagamento de juros – foi de 1,7% do PIBR.

“A evolução positiva do saldo primário em 2,8 p.p. do PIBR face a 2022 justifica inteiramente a melhoria do saldo orçamental, num ano em que os encargos com juros registaram, por sua vez, um aumento de 0,2 p.p. do PIBR”, indica a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.

Quanto ao peso da dívida no PIB da região, “prosseguiu a sua trajetória descendente atingindo o rácio da dívida mais baixo desde 2010. Em 2023, este indicador, na definição de Maastricht, situou-se em 71,6% do PIBR, uma redução de 8,7 p.p. do PIBR face ao apurado no ano anterior. Para esta evolução contribuiu tanto o efeito dinâmico favorável, reflexo do crescimento económico, como o referido excedente primário.”Analisando por cada região autónoma, a entidade que acompanha as contas públicas, refere que no caso dos Açores se “acentuou a melhoria do respetivo saldo orçamental, alcançando uma posição próxima dos níveis pré-pandemia.” Para tal, explica o CFP, contribuiu a “não repetição, em 2023, do apoio financeiro do governo regional dos Açores à SATA sob a forma de injeções de capital e concessão de garantias, associado à extinção das medidas de combate à crise pandémica”.

Estes dois fatores “foram determinantes para a diminuição do défice de 8,3% em 2022 para 2,5% do produto gerado na região (PIBR) em 2023. Apesar desta redução, o défice orçamental da RAA situava-se, ainda assim, acima do verificado no ano pré-pandemia (1,7% do PIBR)”, sublinha o CFP.