A SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. (SDNM, S. A.) abriu um concurso público para celebração de contrato de ‘Concessão da Conceção, Construção e Exploração de um Parque de Estacionamento no Porto Moniz’.

O contrato terá um prazo de execução de 10 anos, podendo ser renovado por um único período de 5 anos, se as partes assim o entenderem, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.

O valor mínimo da contrapartida financeira global é de 483.806,25 euros (+ IVA à taxa legal em vigor), a ser pago mensalmente, entre o 1.ºao 3.º mês de vigência do Contrato não será devida contrapartida financeira. Por seu turno, entre 4.º ao 12.º mês de vigência do Contrato será devida uma contrapartida financeira mensal, a qual não poderá ser inferior a 2.151,21 euros (+IVA à taxa legal em vigor)

Já a partir do 13.º mês e até ao termo da vigência do Contrato será devida uma contrapartida financeira mensal, a qual não poderá ser inferior 4.300,42 euros (+ IVA à taxa legal em vigor).

Refira-se que o adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor da contrapartida financeira global proposta. A primeira retribuição será devida a partir do segundo mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

A presidente do Conselho de Administração das Sociedades de Desenvolvimento, Nivalda Gonçalves, considera que é “fundamental a rentabilização dos espaços da SDNM, através da conceção, promoção, construção e gestão de projetos urbanísticos, benéficos para os cidadãos, tendo em conta a importância de proporcionar um serviço com maior qualidade no parque de estacionamento da vila do Porto Moniz”.