O grupo parlamentar do JPP deu entrada na Assembleia Legislativa de um projeto de decreto legislativo regional que propõe a segunda alteração ao regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação e ensino na Região.

A iniciativa, defendida em plenário pelo deputado Miguel Ganança, visa reforçar a transparência, a democracia interna e a eficiência na gestão escolar, através da introdução da limitação de mandatos para cargos de direção e da ampliação da participação docente nos órgãos de gestão.

Entre as principais mudanças propostas está o alargamento da possibilidade de integração no Conselho Executivo aos docentes do Quadro de Zona Pedagógica, bem como a fixação de limites ao número de mandatos consecutivos para presidentes do Conselho Executivo ou diretores, do Conselho Pedagógico e da Comunidade Educativa.

Segundo o JPP, o projeto não implica novos encargos financeiros, por se tratar de alterações de natureza organizacional, e pretende promover a rotatividade democrática, a renovação de lideranças e uma maior representatividade dos diferentes ciclos de ensino nos órgãos de gestão das escolas.

O partido sublinha que a proposta procura equilibrar a estabilidade necessária à execução dos projetos educativos com a abertura a novas ideias e lideranças, reforçando o papel das escolas como espaços democráticos e participados pela comunidade educativa.