Luís Martins, deputado do JPP, abordou, hoje, a atualização das taxas de IRS, decorrente da alteração que estas mesmas sofreram a nível nacional, de modo que fosse mantido o diferencial fiscal de 30 % aplicado até ao quinto escalão na Região Autónoma da Madeira.

O deputado do JPP lembrou que o secretário regional das Finanças veio a público anunciar uma nova baixa de impostos, até ao 5.º escalão, que beneficia também os escalões seguintes, mas que para o JPP “é insuficiente”: “faltou referir que esta baixa é residual, pouco significativa, e com muito pouco impacto no rendimento das famílias madeirenses e porto-santenses.”

“É preciso não esquecer que o IRS na RAM aumentou aquando do PAEF-RAM, o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM, devido ao endividamento excessivo da Região, levado a cabo por uma gestão irresponsável das finanças regionais, por parte do Governo Regional liderado pelo PSD-Madeira”, frisou Luís Martins.

O parlamentar salientou a posição do partido, “a respeito do equilíbrio de finanças públicas, o JPP tem-se pautado por uma atitude responsável e não pede que se aplique este diferencial a todos os escalões de uma só vez, pelo menos até conhecer a real situação das finanças públicas, e isso só vendo os “papelinhos”.”

Luís Martins reforçou recorrendo à proposta que o JPP apresentou “no sentido de o Governo Regional ir um pouco mais além, para que, de um modo faseado, vá devolvendo rendimento às famílias madeirenses e porto-santenses, pois a carga fiscal sobre o trabalho é excessiva e atira a classe média para uma situação de muita dificuldade económica para fazer face ao elevado custo de vida, pagar educação dos filhos, em especial quando vão para a universidade fora da RAM, crédito à habitação e bens essenciais. E atenção que há um escalão, cujo intervalo de valores é alterado, passando parte desse valor a ser tributado no escalão imediatamente acima.”

O deputado do JPP exemplificou: “uma pessoa que ganhe por exemplo 2 500€ por mês, ou seja, um rendimento anual bruto de 35 000€, que equivale a um salário mensal líquido de aproximadamente 1 700€. Com esta anunciada redução de impostos, esta pessoa vai ter uma poupança de 50€ anuais, pouco mais de 4€ por mês, mas com a proposta do JPP de alargar o diferencial fiscal de 30% até ao 6.º escalão, este mesmo rendimento teria uma poupança fiscal de 240€ (duzentos e quarenta euros) isto é, 240€ em vez de 50€.”

“Consideramos a nossa proposta responsável, mas o Governo não quis ir mais além, os madeirenses poupariam em sede de IRS 240€ em vez dos 50€ agora anunciados, ou seja mais 190€”, concluiu o parlamentar.