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JPP condena restrições aos jornalistas e esclarece visita de Élvio Sousa

Carla Sousa

Jornalista

Data de publicação
22 Agosto 2024
20:22

A delegação da Madeira do Sindicato dos Jornalistas (SJ) denunciou, em comunicado emitido esta quinta-feira, “pressões e restrições no acesso à informação na cobertura dos incêndios”.

Numa nota assinada pela presidente e deputada do JPP, Lina Pereira, é referido que o Juntos Pelo Povo “solidariza-se e repudia toda e qualquer violação da liberdade de expressão, formas de censura ou de restrição do trabalho dos jornalistas no relato da verdade”.

No entanto, esclarece que ”o deputado do JPP, Élvio Sousa, não acedeu ou circulou em alguns locais das zonas atingidas numa ação de campanha, como é mencionado no comunicado”. E acrescenta que “a referida expressão é depreciativa e pode ser interpretada como ação político-partidária, pelo que também atenta contra os direitos e deveres dos Deputados consagrados na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo da Madeira”.

Concluindo, refere que ”porventura o SJ terá sido mal informado ou induzido em erro por más influências acerca dos direitos e deveres dos deputados, pelo que se esclarece o que está consagrado na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo da RAM sobre o exercício da função de deputado: “Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular (...). Os Deputados gozam de livre acesso em local público de acesso condicionado, no exercício das suas funções ou por causa delas”.

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