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Incêndios: CDU propõe medidas “urgentes e imediatas”

Lígia Neves

Jornalista

Data de publicação
25 Agosto 2024
12:01

Em comunicado, a CDU apresenta algumas propostas que considera “urgentes e imediatas”, dados os problemas colocados pelos incêndios.

Primeiramente e no que diz respeito às causas da “catástrofe”, a CDU culpabiliza o Governo Regional e a Proteção Civil. “Toda esta catástrofe tem como causa mais direta o facto de o Governo Regional e a Proteção Civil, desde logo, na Serra de Água a 14 de agosto, não terem mobilizado os adequados meios de intervenção para combater o fogo que ali tinha deflagrado. Depois, somaram-se inércias e erros crassos no combate aos incêndios e na postura negligente no acompanhamento do problema, que ganhou dimensão política nacional”, aponta.

Assim, a CDU diz que “os atuais incêndios e a destruição do património natural na Ilha da Madeira, assim como de economias locais têm mão de governantes. portanto, os incêndios de agora são inseparáveis de uma longa década de irresponsabilidades. Os incêndios deste ano são o culminar de acumulados erros na gestão da floresta e de multiplicadas negligências no ordenamento do território por parte do Governo Regional, apoiado pelo PSD/CDS e pelos outros partidos que perpetuam este regime nesta Região Autónoma.”.

A força partidária considera, deste modo, imperativo colocar medidas em prática, pelo que apresenta algumas propostas.

Saiba quais as propostas na íntegra:

1- Requer apoios extraordinários da União Europeia, para além do já acionado Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, concorrendo a outros mecanismos disponíveis, designadamente ao nível do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE);

2- Aprovar medidas de estabilização de emergência de solos em todos as zonas de incêndios e garantir meios públicos com esse objetivo;

3- Garantir a reposição de rendimentos perdidos para prejuízos na área da agricultura, no âmbito de uma programação extraordinária para a defesa e valorização da produção agrícola e pecuária;

4- Promover a reposição da capacidade produtiva, de estabilização dos solos agrícolas das áreas ardidas;

5- Incentivar à recuperação de infraestruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e dos ecossistemas;

6- Aprovar medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e proteção do património natural perdido;

7- Travar a expansão do eucalipto, no quadro de um programa emergencial para combater as espécies exóticas e infestantes;

8- Promover e apoiar a plantação de espécies florestais autóctones;

9- Reforçar o investimento público para o ordenamento, o cadastro e a gestão florestal como condição prioritária de um outro e adequado ordenamento florestal;

10- Aumentar os orçamentos para apoio às Áreas Protegidas, na salvaguarda da fauna e flora selvagens, que tendem a desaparecer;

11- Aprovar um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível nas Estradas Regionais;

12- Reforçar o dispositivo permanente de meios aéreos e criação da capacidade de coordenação aérea especializada, com sistemas de monitorização em tempo real, com recurso à captação de imagens dos teatros de operações;

13- Desenvolver novos projetos e atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais;

14- Construir legislação regional de Apoio às Vítimas dos incêndios florestais.

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