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Governo admite estudar possibilidade de adaptação do diploma nacional de garantia bancária

Data de publicação
18 Julho 2024
15:47

Em sede de análise setorial da Proposta de Orçamento Regional para 2024, no arranque desta tarde de quinta-feira, no hemiciclo madeirense, no foco está a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

No período de esclarecimentos, o PS começou marcadamente ao ataque, com as deputadas Olga Fernandes e Isabel Garcês, e ainda Avelino Conceição, a pressionarem Pedro Fino, nomeadamente em relação à habitação, evocando algumas das medidas do próprio manifesto eleitoral socialistas, como sejam, entre muitas outras, que o próprio Governo possa servir de avalista junto da banca na aquisição de casas próprias, para pessoas até aos 40 anos, além de atualização de valores de apoios em vigor.

O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas respondeu, primeiro de forma generalizada, de que “sempre que aqui venho, metade da bancada socialista critica despesismo em obras e a outra metade pede mais obras”.

Na habitação e nessa questão de aval da Região, Pedro Fino lembrou que está na forja legislação nacional nesse sentido, que em princípio entra em vigor em agosto e que depois disso a Região irá analisar as suas potencialidades e possibilidades de adaptação à Região, expressando também que essa atualização de apoios vai sendo constantemente monitorizada, não detetando razões para grandes reparos.

Em relação a outros projetos, mormente um relativo a um reivindicado auditório na Ribeira Brava, de uma forma geral, Pedro Fino voltou a evocar a priorização, com base “no nível de utilização e urgência” e partilhou que esse é um projeto em análise, mas sem se comprometer com prazos.

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