O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas está esta manhã no plenário para a apreciação da Conta da Região de 2024.

Na sua intervenção, começou por referir que a mesma “confirma a consistência” das escolhas, “a solidez do caminho seguido e a responsabilidade”.

Na apresentação na Assembleia Legislativa da Madeira, o governante destacou que, “num contexto internacional exigente e de incerteza económica”, os resultados demonstram que a Região “continua a afirmar-se como referência de gestão rigorosa e credível”.

Duarte Freitas sublinhou que 2024 foi marcado pelo esforço de recuperação pós-pandemia, mas também por fatores externos adversos. “Apesar destas adversidades, a Madeira manteve a solidez financeira e a capacidade de investimento, evidenciando a resiliência do nosso modelo de governação”, afirmou.

No plano económico, o secretário apontou para um crescimento nominal do PIB de cerca de 11,5%, um máximo histórico de emprego e uma redução do desemprego para 5,7%. “Estes números não são apenas resultados contabilísticos. São famílias apoiadas, vidas transformadas e uma economia mais robusta”, disse.

A execução orçamental também foi destacada, com a receita a crescer mais do que a despesa. “A receita efetiva aumentou 15,5%, enquanto a despesa cresceu apenas 10%, evidenciando rigor, controlo e prioridade na alocação de recursos”, afirmou, acrescentando que o saldo atingiu 169,5 milhões de euros.

O governante salientou ainda o impacto nacional das contas regionais: “A Madeira deu um contributo muito significativo para o saldo positivo das contas do país, representando cerca de 40% do excedente orçamental global”.

No que diz respeito à política fiscal, defendeu as medidas adotadas pelo executivo. “Estas políticas demonstraram que é possível conciliar equilíbrio orçamental, competitividade empresarial e justiça social”, afirmou, referindo reduções no IRS e no IVA, bem como benefícios fiscais para empresas.

Na área da despesa, destacou a aposta nas funções sociais: “Mais de 58% do Orçamento foi direcionado para a Saúde, a Educação e a Proteção Social”, assegurando o reforço dos serviços públicos e apoios às famílias e jovens.

A avaliação das contas por entidades independentes foi outro ponto central do discurso. O governante sublinhou que o Tribunal de Contas atribuiu um “juízo de conformidade global” à Conta da Região, o que considera “inequívoco” e demonstrativo da “qualidade, transparência e rigor da nossa gestão”.

Também o Conselho das Finanças Públicas reconheceu a evolução positiva, incluindo a melhoria do saldo e a redução da dívida. “Quando instituições com reconhecida idoneidade e autoridade técnica confirmam estes resultados, aquilo que está em causa deixa de ser apenas uma afirmação política”, afirmou.

O governante deixou ainda um aviso sobre o debate político: “Questionar sistematicamente os resultados, quando eles são validados por entidades técnicas e independentes, não fragiliza apenas o debate político. Fragiliza também a confiança nas próprias instituições”.

A concluir, defendeu que “a Conta de 2024 demonstra que é possível governar com rigor, cumprir os compromissos assumidos e, simultaneamente, manter a capacidade de investimento e a resposta social”.