Filipe Sousa, deputado do JPP na Assembleia da República, pretende “assegurar a igualdade de tratamento no regime de mobilidade para docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda e docentes em situação de monoparentalidade”.

O parlamentar reconhece que a lei atualmente em vigor assegura que “os docentes com doença grave, ou com familiares em situação de doença incapacitante sob a sua responsabilidade, possam ser colocados em estabelecimentos de ensino próximos da sua residência ou locais de tratamento, assegurando a compatibilização entre o exercício da profissão e as exigências do contexto familiar”.

No entendo, recorda Filipe Sousa, uma alteração ao Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril, “veio introduzir alterações ao regime, nomeadamente no artigo 4.º, e através do Despacho n.º 5868-B/2025, estabelecendo uma ordem de prioridade que distingue entre docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda e docentes em situação de monoparentalidade, atribuindo preferência a estes últimos”.

“Uma injustiça que tem de ser urgentemente corrigida”, assume o deputado do JPP. “Não deve haver discriminação e a proposta que apresento é no sentido de o Parlamento reconhecer expressamente a prioridade na mobilidade por doença aos docentescuidadores de familiares com deficiência profunda, equiparando-a à monoparentalidade, atendendo a que estamos a falar de familiares que exigem cuidados permanentes e inadiáveis.”

Filipe Sousa recorda que esta proposta “é o cumprimento de mais um compromisso eleitoral e a prova de que, com coragem, trabalho, respeito pela palavra dada e sem depender dos comandos centralistas a que estão sujeitos os deputados do PSD, PS, CDS e CHEGA, é possível colocar a Madeira na agenda política parlamentar e resolver os problemas dos madeirenses e porto-santenses”.