A candidatura do BE ao Parlamento Europeu garantiu, hoje, não ser contra as zonas fiscalmente mais favoráveis, como é o caso do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), mas exigiu que estas “criem postos de trabalho efetivos e deixem riqueza na Região”.

Esta foi uma postura firmada por Mónica Pestana, a madeirense que concorre na 9.ª posição da lista do partido às eleições europeias, a qual recordou que neste centro “durante muito tempo, estiveram inscritas muitas empresas que lucravam milhões, não pagavam impostos e não criavam postos de trabalho na Madeira”.

A este propósito, numa nota enviada à redação, mais rememorou as muitas notícias veiculadas que davam conta de “empresas ligadas a negócios pouco claros e transparentes que foram investigadas pelas autoridades policiais nacionais e internacionais, tendo sido confirmado, em alguns casos, situações de criminalidade fiscal relacionadas com branqueamento de capitais e outras situações nada transparentes”.

Por outro lado, acrescenta Mónica Pestana, “milhares de empresas registadas no CINM não tinham qualquer atividade na Região, nem sequer um único balcão ou sala onde tivesse atividade mínima”.

Conforme ressalvou a candidata, com a negociação do IVº Regime do CINM, “as empresas passaram a pagar 5% de IRC, o que levou a que muitas delas se deslocalizassem para outras Praças Financeiras ‘Off-Shore’ noutras partes do mundo, o que prova que só cá estavam porque queriam fugir ao Fisco”.

Todavia, e mesmo com a alteração verificada, “ainda existem muitas empresas que, mesmo pagando IRC à taxa de 5%, não criam postos de trabalho nem criam riqueza para os madeirenses”, embora em 2016, o BE tenha proposto na Assembleia da República um projeto de lei que “obrigava as empresas sediadas no CINM a terem um número mínimo de trabalhadores”, rejeitado pelo PSD, CDS-PP e PS.

Por tudo isto, a bloquista reafirma não se opõe a este centro, mas pede que sejam estabelecidos requisitos que se traduzam numa dinâmica económica positiva para a região.

Mais atestou que o BE será “sempre uma voz que denunciará a existência de situações menos claras no CINM, colocando a nu a existência de empresas fantasma que apenas estejam na Praça Financeira madeirense, ou no MAR - Registo Internacional de Navios da Madeira, para beneficiar de situações fiscais mais favoráveis e não contribuir para o desenvolvimento da Região e das suas gentes”.

É precisamente nesta senda que a candidata considera que “seria importante que nestas eleições europeias se avançasse com a proposta de negociação com as instâncias europeias de um regime para o CINM que obrigue à criação de postos de trabalho na Região, por parte das empresas sediadas neste Centro, além de mais mecanismos de fiscalização e prevenção do crime económico no mesmo”.