O Tribunal do Funchal proferiu hoje despacho a admitir as 14 candidaturas às eleições regionais antecipadas de 26 de maio na Madeira, indicou o juiz presidente da comarca, Filipe Câmara, referindo que as irregularidades detetadas nas listas foram corrigidas.

“Agora, segue-se um prazo de dois dias para reclamações desse despacho por parte dos partidos e dos seus mandatários”, explicou à agência Lusa Filipe Câmara, adiantando que “caso não exista qualquer reclamação, as listas serão tidas como definitivamente admitidas”.

O prazo de entrega das candidaturas às eleições legislativas antecipadas da Madeira terminou na segunda-feira, tendo o Tribunal do Funchal recebido 14 listas, correspondendo a 13 partidos a concorrer isoladamente e a uma coligação.

O sorteio da ordem no boletim de voto colocou o ADN em primeiro lugar e o JPP em último.

À Alternativa Democrática Nacional (ADN) seguem-se no boletim de voto Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Livre (L), Iniciativa Liberal (IL), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), Chega (CH), CDS – Partido Popular (CDS-PP), Partido da Terra (MPT), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Trabalhista Português (PTP) e Juntos Pelo Povo (JPP).

“As irregularidades detetadas nas listas foram retificadas pelos partidos e hoje foi proferido o despacho a admitir todas as listas apresentadas”, esclareceu o juiz presidente da Comarca da Madeira.

O recenseamento eleitoral na Região Autónoma da Madeira está suspenso desde 28 de março e até ao dia das eleições.

A campanha eleitoral irá decorrer entre 12 e 24 de maio.

As antecipadas de 26 de maio ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Posteriormente, Miguel Albuquerque apresentou a demissão, o que levou à queda do executivo.

As anteriores regionais realizaram-se em 24 de setembro de 2023, tendo concorrido duas coligações - PSD/CDS-PP e CDU (PCP/PEV) – e outros 11 partidos: PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PAN, Livre e IL.

Em setembro, dos 253.877 eleitores inscritos para a eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (num círculo único), houve 135.446 votantes (53,35%) e a taxa de abstenção foi de 46,65%, de acordo com o mapa oficial com os resultados publicado em Diário da República.

Entre os 47 mandatos atribuídos, a coligação PSD/CDS-PP conseguiu 23 deputados, o PS elegeu 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN e o BE elegeram um deputado cada.