A distribuição dos lugares na Assembleia Legislativa Regional foi “uma questão que podia ser polémica, mas que se tornou mais consensual”. Isso mesmo garantiu José Manuel Rodrigues, no final da reunião da Comissão Permanente, que se reuniu esta manhã para preparar a XIV Legislatura e a tomada de posse do XV Governo Regional, bem como a emissão de pareceres sobre diplomas do Governo da República.

Segundo o presidente da ALRAM, por sua proposta, ficou decidido que à direita se sentariam o PSD, o Chega e o CDS, sendo que mais ao centro ficará o PAN. À esquerda ficará o PS e o JPP, com a Iniciativa Liberal a ocupar o centro.

Esta proposta foi aprovada apenas com a abstenção do Partido Socialista.

Recorde-se que, conforme noticiou o JM na sua edição impressa de hoje, neste novo jogo de distribuição de cadeiras o Chega pretendia incutir mudanças no desenho parlamentar, para que pudesse trabalhar o mais à direita possível, depois de no mandato que agora finda se ter sentado entre o PS e o JPP.

Nesta reunião, continuou José Manuel Rodrigues, foram ainda aprovados dois pareceres da sua autoria, ambos relativos a projetos de proposta de lei do Governo da República. O primeiro prende-se com a aprovação de medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, do imposto selo e dos benefícios fiscais. Este parecer recebeu luz verde, mas contou com a abstenção do BE e do PCP.

Parecer positivo recebeu também a proposta de lei que autoriza o executivo nacional a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do IMI. Apenas BE e PCP votaram contra, ao passo que o PAN se absteve.