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Conselho de Governo aprova despesa até dez milhões de euros para conservação da rede viária regional

    Conselho de Governo aprova despesa até dez milhões de euros para conservação da rede viária regional
Região
Data de publicação
10 Outubro 2024
17:18
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O Conselho de Governo autorizou a realização de uma despesa no valor de dez milhões de euros no quadro da empreitada de ‘Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional – 2024/2026’.

Em comunicado de imprensa emitido para divulgar as Conclusões do Conselho do Governo de hoje, o Executivo informa que resolveu “autorizar a realização da despesa inerente e respetivo lançamento de concurso público relativo à empreitada de “Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional – 2024/2026”, até ao montante de 10 200.000,00 €, sem IVA”.

Na mesma nota, é revelado que foi aprovada “a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.”

Entre outras resoluções, o Conselho de Governo adjudicou à sociedade comercial ‘Castelo de Receitas Unipessoal, Lda., o arrendamento do espaço destinado a snack-bar/cafetaria, inserido no Parque Público Urbano do Porto Santo, cuja renda mensal ascende a 850,00€.

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