O grupo parlamentar do Chega apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao governo nacional a fixação de prazos obrigatórios para o pagamento dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Segundo o Chega, os atrasos verificados na transferência destes apoios “têm penalizado gravemente agricultores, produtores florestais e pescadores, incluindo nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores”. Para o partido, a situação é insustentável e representa um atentado à sobrevivência de centenas de famílias que dependem destas verbas para manter a sua atividade e garantir a sua subsistência.

Francisco Gomes, deputado madeirense em São Bento pelo Chega, sublinha que o Estado exige rigor e pontualidade aos produtores nacionais, mas é o primeiro a falhar nos compromissos que assume.

Na sua opinião, tais atrasos, além de injustificáveis, fragilizam a economia regional, criam instabilidade social e descredibilizam as políticas públicas. Para o parlamentar, na Madeira e nos Açores, onde os constrangimentos logísticos e estruturais são maiores, a demora nos pagamentos tem efeitos devastadores sobre comunidades inteiras que veem os seus rendimentos postos em causa.

“Os nossos agricultores e pescadores esperam meses e meses por apoios que lhes são devidos, enquanto enfrentam dívidas, prejuízos e uma burocracia sem fim. Na Madeira e nos Açores, esta situação é ainda mais dramática e traduz um desprezo inaceitável pelas regiões autónomas”, aponta Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

Já Ana Martins, parlamentar do Chega eleita pelos Açores, acrescentou que o projeto do Chega representa “um sinal claro de solidariedade para quem trabalha no setor primário”, incluindo nas regiões autónomas, bem como uma exigência para que o Estado dignifique todos aqueles que contribuem para a soberania alimentar nacional.

“Exigimos prazos definidos, transparência e responsabilidade. Quem trabalha no campo, na floresta ou no mar não pode continuar refém da incompetência do Estado. O governo tem de garantir pagamentos atempados, sob pena de destruir setores vitais para a economia e abandonar comunidades que vivem do seu esforço diário”, disse Ana Martins, deputada na Assembleia da República.