O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República “deu entrada de um projeto de resolução que recomenda ao governo da República a correção do que diz ser a desigualdade remuneratória que afeta os agentes da PSP e da GNR destacados para as Centrais de Emergência 112 na Madeira e nos Açores”.
“Apesar de desempenharem exatamente as mesmas funções que os agentes no continente, estes profissionais continuam excluídos do suplemento de função previsto desde 2010”. O partido considera a situação “incompreensível, injusta e contrária ao princípio da igualdade, uma vez que os agentes das regiões autónomas asseguram diariamente tarefas críticas de triagem, encaminhamento e resposta a emergências, mas sem receberem o devido reconhecimento remuneratório”.
Segundo o deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, “a discrepância compromete a coesão do sistema nacional de emergência, fragiliza a confiança institucional e representa uma clara falta de respeito por profissionais que, muitas vezes em contextos de elevada pressão emocional, garantem a primeira linha de resposta em situações de vida ou de morte”.
“Não há país nenhum que trate assim os seus profissionais de emergência. Os agentes do 112 nas regiões autónomas trabalham tanto quanto os do continente, mas recebem zero do suplemento que lhes é devido. Isto é discriminação pura!”, afirmou Francisco Gomes.
Já Ana Martins, deputada do CHEGA eleita pelos Açores, sublinha “que a proposta apresentada também exige ao governo a adoção de mecanismos administrativos e financeiros para garantir que todos os agentes destacados para o 112, em qualquer parte do país, recebem a compensação prevista no protocolo nacional”.
“É inaceitável que quem salva vidas seja tratado como funcionário de segunda. A Madeira e os Açores merecem respeito, pois os nossos agentes não podem continuar a ser esquecidos, enquanto o governo fecha os olhos às desigualdades. O CHEGA não permitirá mais esta humilhação!”, reiterou Ana Martins.