O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada a um projeto de resolução que recomenda ao governo a criação de um suplemento de fixação para agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) destacados nas regiões autónomas.

De acordo com o partido, a iniciativa prevê um acréscimo remuneratório de 15% sobre o vencimento anual, incluindo subsídios de férias e de Natal, medida que “corrige uma injustiça mantida há décadas contra os polícias” que servem a Madeira e os Açores.

Em termos concretos, a iniciativa do Chega replica o benefício já atribuído ao Corpo da Guarda Prisional e invoca o princípio constitucional da igualdade. O deputado Francisco Gomes, parlamentar madeirense, lembra que a insularidade aumenta o custo de vida e exige uma compensação específica para os agentes em missão nas regiões autónomas.

“Não podemos pedir coragem e sacrifício a quem patrulha as nossas ruas insulares e depois deixá‑los sozinhos diante de contas que simplesmente não conseguem pagar. O governo tem obrigação ética, moral e constitucional de cobrir essa diferença”, expressa o deputado do Chega, em comunicado.

Para o Chega, “manter tratamento desigual entre guardas prisionais e agentes da PSP viola a boa administração e mina a coerência do Estado”. Por isso, o partido recomenda a aplicação imediata do subsídio, com efeitos retroativos a janeiro e abrangendo futuros transferidos, “garantindo transparência e evitando discriminações”. A fórmula proposta inclui os subsídios de férias e de Natal, protegendo o rendimento anual dos agentes e oferecendo previsibilidade orçamental às famílias.

“Se o Estado reconhece a dureza do isolamento para uns tem de reconhecê‑la para todos. Não há portugueses de segunda classe na linha da lei! Com este suplemento, a República devolve dignidade à PSP e reforça a segurança nas ilhas, algo que é necessário e urgente, pois são cada vez mais as ameaças que as populações enfrentam”, expressa Franciso Gomes.

Por fim, o parlamentar do Chega diz que a aprovação do projeto é “fundamental para que o Estado cumpra com as suas obrigações também em matéria de coesão e continuidade territorial”. O partido promete mais iniciativas que ajudem a fixar talento, restabelecer confiança e provar que a insularidade “não é obstáculo, mas um desafio que pode ser vencido com justiça e visão estratégica”.