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Chega-M denuncia opacidade e fatura de milhões na reversão da concessão da Escola Hotelaria

JM-Madeira

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Data de publicação
16 Junho 2023
16:39

"Depois de ter estado treze anos sob administração privada, nomeadamente do CELFF (Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal), a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira vai voltar à esfera pública".

A afirmação é de Miguel Castro, líder do CHEGA Madeira, que, num comunicado enviado à redação, elucida que o diploma para esse efeito já foi apresentado na Assembleia Legislativa da Madeira pelo secretário regional da Educação, que tutela a instituição, "o qual, além de reverter a concessão, também procura salvaguardar os direitos dos trabalhadores contratados, conferindo-lhes a opção de ficar nos quadros da administração pública ou privada".

Porém, para Miguel Castro, presidente do CHEGA-Madeira, o processo de reversão da concessão da Escola Hoteleira levanta importantes questões, as quais devem ser analisadas e explicadas por quem de direito, "pois têm um impacto real nas finanças regionais, o qual se fará sentir já no próximo ano civil".

Segundo o líder regional do CHEGA, há três aspetos que exigem especial atenção. "Em primeiro lugar, o governo tem a obrigação de esclarecer muito bem esta tomada de decisão. Afirmar que a mesma foi 'fruto de um conjunto de circunstâncias', como o fez o secretário da tutela, é pouco, pois encobre muito mais do que esclarece, algo que não abona nada bem a favor de uma gestão pública que se quer cristalina", diz.

Em segundo lugar, refere que "a reversão da concessão vai exigir ao erário público (que é o dinheiro de todos nós) um esforço que pode chegar aos cinco milhões de euros, entre indemnizações e custos de gestão corrente, o que não faz sentido nenhum. Se há reversão, é porque a gestão tem sido danosa. E, se é esse o caso, então porque é que os madeirenses têm de pagar a factura? Porque é que os erros da gestão não são denunciados e a empresa chamada a dar explicações em sede própria?", sustenta.

A juntar a estes dois aspetos, Miguel Castro adiciona uma terceira questão, que, na sua opinião, não tem que ver com a gestão quotidiana da Escola Hoteleira, mas com o posicionamento daquela instituição na conjuntura regional.

"Todo este processo está a ser gerido com preocupante leviandade e notória displicência. Simplesmente, anuncia-se o fim antecipado da concessão, mas ninguém fala num plano estratégico para a Escola Hoteleira. Ao fim ao cabo, o que é que se pretende da Escola Hoteleira? Que missão é que a mesma vai assumir? Que contributo é que a mesma vai dar a um setor essencial à economia regional, que se distinguiu desde sempre pela qualidade da mão-de-obra que o serviu, mas que hoje enfrenta desafios claros? Todos os empresários hoteleiros com quem temos falado afirmam que a Madeira precisa de uma escola hoteleira, mas não nos moldes da escola que temos. Esta situação vai ser revista? Vamos ter uma escola de formação de que nos possamos orgulhar? Ou será que irão apenas arrastar os muitos problemas já existentes?"

O presidente do CHEGA-Madeira argumenta ainda que a aura de opacidade que o governo regional está a criar em torno da Escola Hoteleira deveria preocupar os madeirenses, "que, uma vez mais, veem o orçamento regional a ser direcionado para processos pouco claros e com fundamento frágil, muito à semelhança do que foi feito no passado, com consequências bem conhecidas por todos".

Mais lembra que, numa altura em que, no parlamento nacional, "uma comissão parlamentar de inquérito tem posto a descoberto a gestão incompetente da TAP e a conivência do governo nacional com o uso abusivo de dinheiro público, é importante que a Escola Hoteleira não se torne na nossa TAP, isto é, num centro de gestão incapaz, onde os erros e os desvaneios são pagos com os impostos de quem trabalha e cumpre as suas obrigações de cidadão", remata.

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