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Artigo de Opinião

Advogada

10/07/2024 08:00

No pretérito dia 29 de maio a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por intermédio do World Employment and Social Outlook (Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo) divulgou que no ano de 2024 a nível mundial se regista uma redução do desemprego face ao ano de 2023.

Na Europa também se verifica uma redução da taxa geral de desemprego e em Portugal, no primeiro trimestre deste ano, o número de empregos retomou a tendência de crescimento, após o recuo que se registou no final do ano de 2023.

A Madeira (e em face dos dados divulgados no mês de fevereiro do ano em curso que têm por comparação os dados do mês de janeiro de 2023), volta a destacar-se como a Região com a maior redução de desemprego registado, seguindo-se os Açores.

A verdade é que não há bela sem senão e a nível nacional os resultados do livro Os Jovens e o Trabalho em Portugal – Desigualdades, (Des)Proteção e Futuro referem que o mercado de trabalho está a aprofundar as desigualdades entre os jovens, deixando para trás os que vêm de contextos sociais e económicos menos favoráveis. O mencionado livro, que tem a data de publicação marcada para o próximo dia 11 de julho, baseou-se em inquéritos efetuados online a 5076 jovens que constitui uma amostra não representativa da população.

Mais uma vez parece que os filhos de pais com menos recursos e sobretudo a viverem no interior do país ficam sujeitos a empregos mais precários e menos bem pagos. Daí que uma das pedras de toque deste Governo da República, bem como do Governo Regional da Madeira, seja o de implementar políticas que gerem riqueza para que não se venha a verificar a pobreza.

O citado livro refere, ainda, que um licenciado ganha mais do que uma mulher com mestrado ou doutoramento. Ora, ainda que já tivessem passado mais de 25 anos sobre a adoção da Declaração de Pequim da Organização das Nações Unidas, que visa promover a igualdade entre os homens e mulheres, infelizmente, continuam a persistir desigualdades entre os homens e as mulheres, especialmente no mercado de trabalho.

Efetivamente, em Portugal, a diferença salarial entre homens e mulheres (gender pay gap) tem vindo a diminuir. Contudo, no ano de 2022 a desigualdade voltou a acentuar-se e as mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de decisão e de poder. Daí que um dos pilares estratégicos da ação governativa seja o de implementar políticas de combate às desigualdades sociais, designadamente com uma melhoria no sistema de apoio às famílias carenciadas que frequentam o ensino particular e corporativo, bem como o de concretizar medidas que visem a redução da aludida disparidade salarial entre homens e mulheres.

O Papa Francisco recorda-nos que não existe democracia com a fome, que não há desenvolvimento com a pobreza e que não existe justiça na desigualdade. Tenho para mim que todos os cidadãos são iguais em dignidade que ninguém está acima de ninguém e que apenas “é lícito olhar para alguém de cima para baixo se for para ajudar a pessoa a levantar-se”.

Logo, tudo devemos fazer acontecer para que não se verifiquem as tais diferenças sociais, para que não seja o local de nascença, nem o meio familiar em que a pessoa está inserida que venham a determinar, pela negativa, o seu percurso de vida.

Perante situações de vulnerabilidade, perante situações de desigualdade devem abrir-se as portas e as janelas das oportunidades, da escola, da formação, da integração, da saúde, do ensinar a pescar, sem entregar o pescado, para que todos possamos aprender a importância do caminho da igualdade, do respeito que é feito de gestos muito simples e humanos.

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