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Centro de Abate refuta acusações da CDU

Carla Sousa

Jornalista

Data de publicação
18 Abril 2024
19:21

Na sequência das notícias publicadas hoje no âmbito de uma visita que a CDU realizou às instalações do CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, no Santo da Serra, para denunciar aquilo que diz ser “a falta de palavra” do Governo Regional para com os trabalhadores do CARAM, a empresa esclarece que “a CDU faltou conscientemente à verdade”.

Numa nota enviada à redação, o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM refere que a CDU teceu uma serie de considerações falsas sobre o Acordo de Empresa em negociação.

“Afirma aquele partido que existe um Acordo de Empresa firmado no ano de 2023, o que é falso. No decorrer do ano de 2023, deram-se início às negociações tendentes a garantir a harmonização dos dois regimes laborais (regime jurídico do contrato individual de trabalho e relação jurídica de emprego público), atualmente, em coexistência no CARAM. O processo negocial decorreu com o contributo dos dois sindicatos tendo sido possível chegar a um princípio de acordo para aquele instrumento de regulação coletiva de trabalho. Nessa sequência, e conforme expressamente referido às referidas estruturas sindicais, o documento final a formalizar carecia, no estrito cumprimento da lei, de parecer prévio do membro do Governo Regional responsável pela área das Finanças e da Administração Pública, nos termos e para os efeitos do artigo 64.º do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023 (em vigor). Esse procedimento de autorização foi, de imediato, desencadeado e tramitado. O parecer prévio favorável ao Acordo de Empresa tem data de 17/04, o que, de imediato, foi dado a conhecer aos sindicatos signatários”.

O CARAM refere ainda que “a assinatura do Acordo de Empresa tem data marcada para o próximo dia 23/04, facto que é do conhecimento da CDU, razão pela qual se repudia todo este folclore, o qual só pode ser entendido numa lamentável logica de aproveitamento político”.

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