O plenário madeirense aprecia esta manhã uma proposta do CDS que fundamenta um pedido de inconstitucionalidade de várias alíneas do ‘Programa Regressar’, criado na República como medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.

Conforme Ana Cristina Monteiro, este apoio "como está estipulado limita a escolha de locais" criando uma "discriminação para aqueles que escolher as regiões autónomas".

"Aqui não há portugueses de primeira e de segunda", disse, criticando o conteúdo do ‘Programa Regressar’ que promove aquela discriminação, no entender da deputada do CDS.

Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, já fez saber que "merece globalmente o nosso apoio".

É "inaceitável que para regressar ao País esse apoio não seja para todos", acentuou, lembrando rubricas no programa que deixa de fora as regiões autónomas. E na sua opinião, existirá de facto inconstitucionalidades no diploma, que "apoia todos os que saíram de Portugal, mas que no regresso lança situações discriminatórias".

David Spranger