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CDS aposta na justiça social em Programa de Governo

Data de publicação
16 Maio 2024
12:33

O grande objetivo do Programa de Governo do CDS, hoje apresentado, passa por “fazer acompanhar o crescimento económico de mais justiça social”.

O Programa refere que “é necessário um acordo entre os parceiros sociais para elevar os rendimentos das famílias através de uma subida dos salários, da redução de impostos e de uma justa distribuição da riqueza”.

Entres as medidas propostas está a subida dos salários para a média nacional, a criação de um salário-base para os jovens licenciados, a redução do IRS em 30 % em todos os escalões, a diminuição progressiva do IVA em 7,5% ao ano na Legislatura e isenções de IMT e IMI na compra da primeira habitação.

O CDS defende, também, que o subsídio de insularidade atribuído aos funcionários públicos seja estendido aos trabalhadores da privada e aos pensionistas por via fiscal.

O Programa advoga uma antecipação da idade de reforma na Madeira em 2 anos, uma vez que a esperança média de vida na Região é inferior à nacional e quer um complemento para aquisição de medicamentos para os idosos com pensões abaixo do salário mínimo. Com uma “forte componente social”, advoga a criação de uma Secretaria da Família e da Solidariedade e tem um conjunto de medidas de apoio à natalidade, como a gratuitidade das creches e do ensino pré-escolar e medidas de proteção dos mais velhos, como o reforço da ajuda domiciliária, a extensão do projeto de hospitalização domiciliária a todos os concelhos e a integração do Hospital Dr. Nélio Mendonça na rede de lares e de Cuidados Continuados da Região.

O CDS afirma que é possível ter médico e enfermeiro de família para todos e quer um “vale cirurgia” para a realização de cirurgias no setor privado, quando o setor público “não responde nos prazos minimamente garantidos às necessidades dos utentes”.

Na área da economia, refere que é “absolutamente essencial” um Programa de Coesão Territorial e Social que inclua um Plano de Recuperação da Paisagem Rural Humanizada da Madeira, que implica a criação de reservas agrícolas, a valorização das produções, “pagando melhor a banana, a cana e a vinha, que estão na base de produtos icônicos da região, como o rum e a vinha”.

Para “valorizar e aumentar rendimentos”, o CDS quer a criação de um Apoio financeiro à hotelaria e à restauração que compre produtos Marca Madeira e a preferência por produtos regionais quando o Governo e os Municípios lançam concursos de compras para hospitais, lares e escolas.

Nas pescas, defende a negociação de um aumento das quotas de atum e um “forte investimento” na renovação da frota do peixe espada, já autorizada pela União Europeia.

O Programa considera ser “fundamental minimizar os problemas de operacionalidade do aeroporto da Madeira, dotando-o de todos os equipamentos necessários à segurança e à revisão dos limites de vento” e defende “a ampliação da gare e placa de estacionamento da pista do Porto Santo, como aeroporto alternativo”.

O CDS quer “urgência” do Governo da República na revisão do subsídio de mobilidade, no transporte aéreo, para que “o residente só pague 86 euros e o estudante 65 na compra da viagem para o continente”.

No âmbito político, reafirma “a sua firme defesa de uma revisão da Constituição que amplie as Autonomias, a revisão da Lei de Finanças Regionais, para que o Estado assuma os custos de insularidade e de soberania e as suas tarefas nos domínios da Educação e da Saúde, e a reforma do sistema político regional, com a criação de uma lei de incompatibilidades e de um registo de interesses para deputados e governantes, introduzindo maior transparência no exercício de cargos públicos”.

“Temos que voltar à luta pelos nossos direitos autonómicos e temos que devolver a confiança e a esperança aos madeirenses”, aponta José Manuel Rodrigues, líder do CDS.

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