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Assembleia Legislativa acusa JPP de continuar a faltar à verdade

Data de publicação
17 Junho 2024
19:02

O gabinete da presidência da Assembleia Legislativa da Madeira afirma que o JPP continua a faltar à verdade sobre as contas daquele órgão de poder na Região e garante que o partido não solicitou qualquer informação ou documento sobre as costas de 2022 e de 2023.

“ Também não o fez em relação a qualquer deslocação do Presidente da Assembleia Legislativa. Assim é incorreto que se diga que não se respondeu a qualquer pedido do JPP”, acrescenta uma nota emitida há instantes.

“O facto é que um cidadão, residente em Santa Cruz, solicitou, no final de abril deste ano, acesso a documentação sobre diversas rubricas da Assembleia, referentes a despesas dos anos de 2022 e de 2023 e sobre a viagem do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa ao Brasil, em junho de 2023, para a Cimeira da Família da Organização Mundial da Família e da Organização das Nações Unidas, aproveitando a ocasião, para contactos com as Casas da Madeira, as comunidades madeirenses e a participação nas comemorações do Dia de Portugal”, prossegue o comunicado enviado à comunicação social.

Considerando que o pedido do cidadão suscita dúvidas quanto à sua viabilidade, nomeadamente quanto à proteção dos direitos das pessoas e à sua privacidade, o gabinete da presidência da Assembleia Legislativa da Madeira explica que esta circunstância levou o Conselho de Administração a solicitar um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

“Acresce o facto de o volume de documentos solicitados poder ser razão para a não satisfação do pedido, nos termos do nº 4 do artigo 15, da Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, que refere que “as entidades não estão obrigadas a satisfazer pedidos que, face ao seu caráter repetitivo e sistemático ou ao número de documentos requeridos, sejam manifestamente abusivos, sem prejuízo do direito de queixa do requerente”, acrescenta.

A Assembleia Legislativa, conforme informação já veiculada pelo Conselho de Administração, reafirma que no ano de 2022 e comparativamente a 2019, as rubricas enunciadas pelo JPP, como tendo um aumento médio de 137% (‘ajudas de custo’, ‘transportes’, ‘deslocações’, ‘estadias’, ‘consultoria’ e ‘publicidade’), registaram, afinal, um decréscimo de 22%.

“A Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, é auditada anualmente pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas tendo vindo a merecer parecer favorável desta entidade que as tem classificado como certas e regulares. As Contas anuais são apreciadas pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Finanças e aprovadas pelo Plenário, até hoje sem votos contra”, finaliza a nota.

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