O Comando Territorial da Madeira, através do Posto Territorial do Funchal, no dia 16 de janeiro, apreendeu uma viatura com matrícula falsa, no concelho do Funchal.

No decorrer de uma ação de fiscalização no âmbito fiscal e aduaneiro, os militares da Guarda depararam-se com um veículo de alta cilindrada, cuja letras e numeração das chapas de matrícula não correspondiam à viatura em questão. No seguimento da ação, o veículo foi abordado e fiscalizado, tendo sido possível apurar-se que a viatura circulava na via pública com chapas de matrícula falsas, motivo que levou à sua apreensão.

O condutor foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Madeira.

A GNR relembra que a chapa de matrícula aposta num veículo a motor é, para efeitos penais, um documento com igual força à de um documento autêntico, pelo que a sua alteração dolosa consubstancia a prática do crime de falsificação ou contrafação de documento, previsto no Código Penal.

Romina Barreto