O presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal classificou como “muito positiva” a reunião mantida hoje com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, que está de visita à Região. Num encontro no parlamento madeirense, o foco foi o futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

Segundo António Jardim Fernandes, a reunião foi uma oportunidade para reforçar a importância estratégica do CINM para a Região e para Portugal, sublinhando pretendeu transmitir três mensagens principais ao Presidente da Assembleia.

A primeira teve a ver com necessidade de estabilidade no regime do CINM. “Andamos ano após ano sempre a tentar discutir em sede do Orçamento do Estado os prazos em que se pode continuar a admitir empresas e o prazo final em que estas podem beneficiar do regime. Atualmente, esse prazo é 2028, mas poderíamos ter 2033”, apontou o presidente da ACIF, dando como exemplo Espanha, que adaptou, em 2019, os seus prazos às novas regras europeias, garantindo estabilidade e competitividade.

Em segundo lugar, António Jardim Fernandes defendeu, junto de Aguiar Branco, a necessidade de combater a perceção “negativa” que existe sobre o CINM, especialmente a nível nacional. “O regime é muito escrutinado, até mais do que o regime geral. A amplificação de um mau exemplo é maior, mas em termos de fraude fiscal, a percentagem é muito inferior à do regime geral em Portugal”, esclareceu Jardim Fernandes.

Por fim, o presidente da ACIF sublinhou a importância de olhar para o futuro, reforçando que o novo regime deve permitir que a Madeira continue a ser competitiva face a outros centros internacionais, como Letónia, Polónia ou Reino Unido. “É uma oportunidade estratégica para Portugal e para a Europa usar a nossa região como uma plataforma atlântica, alavancando o comércio internacional e a internacionalização da economia”, afirmou.

Quanto à forma como o presidente da Assembleia da República pode apoiar estas pretensões, Jardim Fernandes apontou a sua capacidade de projetar temas de relevância no parlamento nacional e de sensibilizar os parlamentares. Além disso, referiu a possibilidade de incluir o CINM em futuras iniciativas relacionadas com a autonomia das regiões autónomas, aproveitando o calendário dos 50 anos da Autonomia.