Os deputados da 10ª Comissão da Assembleia da República, de Trabalho, Segurança Social e Inclusão foram recebidos esta manhã, em audiência, pelo presidente do Governo Regional, dando assim início ao último dia de reuniões com entidades regionais.

Eurico Brilhante Dias salientou que o encontro com Miguel Albuquerque se integra nos propósitos da comissão a que preside de estabelecer “o contacto com o território, com as populações e com as instituições”, no sentido de aferir as prioridades e dificuldades sentidas na Região.

O socialista lembrou um diploma emanado pelo parlamento madeirense que se encontra para discussão na Assembleia da República, nomeadamente ao nível da lei de bases da Segurança Social, em que a Região pede a majoração das prestações sociais que ainda não são abrangidas, como nos apoios à adoção, maternidade e paternidade.

Lembrou também o diploma referente ao Estatuto do Bombeiro, a ser analisado por diferentes comissões, sendo um assunto de interesse regional.

Por outro lado, confrontado com o repto lançado ontem pelo presidente do parlamento madeirense e pelo representante da República, no sentido de as Regiões terem mais margem para legislar em matérias da Segurança Social e do Trabalho, ou de uma maior atenção às especificidades regionais, o presidente da 10ª comissão respondeu que “são reptos transversais aos grupos parlamentares, ao órgão de soberania da Assembleia da República e aos partidos políticos”.

De salientar que, depois da audiência com o presidente do Governo Regional, a comitiva seguiu para a Santa Casa da Misericórdia de Machico e, posteriormente, para o Lar da Sagrada Família e Refúgio São Vicente de Paulo.

À tarde, os deputados de cinco partidos terão reuniões com o diretor regional do Trabalho e com entidades da área social, nomeadamente o Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), Monte de Amigos, Garouta do Calhau, Associação Protetora dos Pobres, Associação de desenvolvimento Comunitário, Associação Olho-Te, Fundação Zino, Rede Europeia Anti Pobreza e Associação Presença Feminina.

A encerrar a jornada, estarão reunidos com entidades que trabalham com pessoas com deficiência: Centro de inclusão Social da Madeira, Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, Centro de Apoio à Deficiência Profunda, Associação de Paralisia Cerebral da Madeira e Associação de Familiares e Amigos do Doente Mental da Região.