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Artigo de Opinião

Deputado

8/06/2024 08:00

Claro que o cidadão não pode entender! Em 8 meses somos chamados quatro vezes a votar. Em cada vez as regras para o exercício do voto são diferentes. Ninguém pode entender! É de facto uma confusão para o cidadão eleitor, até difícil de explicar, saber quando pode e não pode votar antecipadamente. A confusão é maior quando para eleições europeias até pode votar em mobilidade, sem ter de fazer nada, e quando para eleições regionais só em situações excecionais, devidamente fundamentadas e requeridas com extraordinária antecedência é que poderá votar antecipadamente. A culpa é nossa! Nossa, dos políticos! Somos nós que temos de mudar esta aberração democrática, que não trata os atos eleitorais por igual, cria confusão nos eleitores, desmobiliza para a participação, afasta dos eleitos e promove a abstenção.

Espero que pelo menos até às eleições autárquicas de 2025 haja serenidade e discernimento político para não termos eleições antecipadas. Espero igualmente que, entre outras prioridades, haja visão, vontade e conciliação alargada para que se mude a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional, aproximando-se as regras e condições para o exercício do voto o mais possível do que está a acontecer para as eleições europeias, que amanhã têm lugar.

Para tal, importa que na ALRAM haja consensos no sentido de se mudar esta lei, tornando-a atual e próxima das dinâmicas sociais dos dias que correm, fomentando a participação e aproximação do eleitor ao eleito. Assim, entre outras alterações que eventualmente não me ocorram, urge que a lei eleitoral para a ALRAM consagre a lei da paridade de género na constituição das listas de deputados. Importa também que os madeirenses espalhados pela diáspora tenham a possibilidade de se verem representados na sua Assembleia Regional, constituindo-se deste modo um círculo para a emigração. Paralelamente, é urgente descomplicar o voto antecipado, tornando-o ágil quer no aspeto do requerimento em modo eletrónico, quer no local e data do exercício do mesmo. Votar antecipadamente para as regionais tem de ser prático. A dimensão do voto em mobilidade deve igualmente ser considerada, aprofundando a prática do caderno eleitoral desmaterializado associado à simples apresentação do cartão do cidadão. Por último, e para aproximar eleitores de eleitos, criar círculos eleitorais concelhios, com listas de deputados por concelho, de modo a fomentar a participação e a vincular o escrutínio da ação política do eleito. Obviamente que com esta alteração, defendo a criação de um círculo regional corretor de compensação, que acrescentaria eleitos à atual composição, de modo a que os votos de todos os eleitores sejam considerados.

Mudar a lei eleitoral regional é um imperativo de aprofundamento da democracia e alargamento da autonomia. Somos nós que o temos de propor. A iniciativa é dos atuais eleitos. Se tal não acontecer a responsabilidade é só nossa! Espero firmemente que madeirenses e porto-santenses não voltem a votar para eleições regionais com as regras atuais.

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