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Artigo de Opinião

3/12/2024 06:00

Formado nos Filósofos do Personalismo Cristão, politicamente defendo o primado da Pessoa Humana, única substância individualizada que tem natureza racional.

Mas Pessoa Humana e não “indivíduo”. Porque enquanto a Pessoa Humana é um Ser ontologicamente orientado para os outros Seres Humanos, o “indivíduo” é uma unidade considerada de “per si” e sem qualquer interação com o meio colectivo onde viva, é uma concepção de algo isolado.

Logo, a Pessoa Humana na sua interconexão social com os restantes Seres Humanos, e porque únicas substâncias racionais, impõe-se às estruturas. Estas só vivem e actuam dependentes da racionalidade da Pessoa Humana.

Logo, os Direitos e Deveres da Pessoa Humana têm primado sobre as estruturas, sejam o Estado, as grandes organizações internacionais, as Regiões e os Estados Federados, as Autarquias, quaisquer outras Instituições públicas ou privadas. Tudo está ao serviço da Pessoa Humana.

Ora cada Pessoa Humana, quanto mais culta, quanto mais livre, mais tem a apetência e o Direito de decidir por si, mesmo quando chamado a participar na formação de decisões colectivas, nascidas da Liberdade de todos.

Trata-se de procurarem concretizar os Valores em que acreditam.

Ora, numa comunidade, seja qual for a respectiva dimensão, porque os Valores são “uma estima pelo Bem”, o seu conjunto partilhado pela comunidade forma a Identidade desse grupo humano.

Identidade que é diferente entre os vários grupos humanos, e ao nível das respectivas dimensões, pelo que existe Identidade nacional, Identidade regional e Identidade local.

Logo, o Direito à Diferença.

O que legitima os Estados, as Regiões Autónomas e os Estados Federados, as Autarquias Locais.

Ora, num Estado democraticamente bem estruturado, da sua dinâmica fazem parte as diferenças que entre si O fundam, quando inteligente e livremente harmonizadas.

Feita esta fundamentação em que qualquer pragmatismo deve assentar inteligente e planeadamente, e não se andar no imediatismo político de desenrascanso alheio ao futuro, quero esclarecer algo neste momento da vida da Madeira.

A História de quase seis séculos de colonialismo sobre a Madeira; o que de aqui extorquiu do Trabalho do Povo Madeirense; os abusos da “classe política” de Lisboa; o não temos voz sobre o Futuro, que o Direito à Diferença nos dá legitimidade para querer e exigir; tudo me fez perceber que era preciso pôr fim ao integracionismo político-administrativo.

Mas as nossas raízes e comunhão culturais; a pobreza material do território; a sua pequena extensão; também até hoje me fizeram acreditar, salvo qualquer imprevisto que arrase os parcos Direitos autonómicos já conquistados, que o independentismo não era solução e traria inevitavelmente outras dependências, piores porque naturalmente de Estado soberanos fortíssimos sem similitudes culturais.

Daí a luta por uma verdadeira Autonomia Política da Madeira, no seio português, lamentavelmente ainda não devidamente concretizada pela actual situação ainda colonial.

Aliás, leia-se o Programa da Frente Centrista da Madeira, publicado no “Jornal da Madeira” a 8 de Agosto de 1974.

Depois, nada se alterou com a contratualização que integrou a Frente Centrista no então PPD nacional.

Quem comigo conviveu no PSD/Madeira, sabe três coisas. Que procurei que o PSD/Madeira não fosse apenas mais um Partido político, mas sim a “vanguarda revolucionária” da conquista crescente da Autonomia Política para o Povo Madeirense, pelo que Lhe era necessário ser um Partido de massas e interclassista.

Que procurei o PSD/Madeira usar o Parlamento da Madeira para ir arrancando ao obscurantismo colonial, o que de possível em inovações constitucionais, e o que de legislação própria o insólito Tribunal Constitucional não obstaculizasse.

E, terceiro, sabe que, em coerência com a Ciência Política, sempre avisei que primeiro estava a Madeira, e só depois os interesses particulares do PSD nacional e regional, pois para mim os Partidos não são um fim, mas um instrumento para atingir fins legítimos.

As pessoas souberam sempre o que esperar de mim, pois tudo estava clara e permanentemente posto em cima da mesa. Se me aturaram, foi porque tal aceitaram.

E não mudei.

Portanto, e com mais esta explicação, não vejo razão para qualquer estranheza ou “zanga” pelas posições que livremente continuo a tomar.

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