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Artigo de Opinião

Comunicação - Assuntos da UE

14/06/2023 08:00

Com 589 votos a favor, os Eurodeputados querem um apoio mais ambicioso da por parte da União Europeia às RUP (Madeira e Açores - Portugal; Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, Mayotte e Saint-Martin - França; e Ilhas Canárias - Espanha).

De recordar que segundo o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) artigo 349, as RUP têm um estuto especial que lhes garante medidas específicas que visam a ajudar estas regiões a enfrentar os principais desafios que enfrentam devido ao seu afastamento e outras especificidades.

Para superar os desafios regionais e assegurar o desenvolvimento, as regiões ultraperiféricas necessitam de medidas mais bem adaptadas e de recursos adequados. Desta feita, "os Eurodeputados querem que a política da UE se concentre mais na competitividade e preveja uma abordagem personalizada que reflicta as necessidades de cada região ultraperiférica, uma vez que as políticas actuais não consideram suficientemente as suas especificidades. Para tal, é necessária uma melhor coordenação entre os níveis local, regional, nacional e comunitário", segundo lê-se no comunicado público do Parlamento. Os Eurodeputados pedem que a Comissão apresente uma série de planos de acção específicos para implementar esta estratégia e que a apoie com recursos financeiros adequados.

Noutras notícias, o Parlamento Europeu está a pedir aos governos nacionais do bloco europeu que proíbam a utilização do TikTok pelos funcionários públicos. Os legisladores aprovaram na quinta-feira passada um relatório que pretende impedir a interferência de governos estrangeiros na política do continente através da desinformação e de ciberataques. Aliás, este passo já foi dado pela Comissão em Fevereiro (e altamente debatido nos Estados Unidos). A Comissão Europeia e o Conselho da UE proibiram os seus funcionários de utilizar a aplicação social chinesa por razões de segurança.

Por fim, a destacar está o regresso da Eurodeputada Eva Kaili a Estrasburgo pela primeira vez desde que foi presa em Dezembro pela polícia belga. O escândalo é conhecido por Qatargate. A eurodeputada grega foi uma dos detidos da vasta investigação sobre o envolvimento de países estrangeiros, incluindo o Qatar e Marrocos, no suborno de legisladores da UE.

Kaili, que esteve quatro meses na prisão, assume-se inocente. "Fui presa por algo em que não estava envolvida", disse a grega ao jornal francês Libération, na sua primeira entrevista. "É tão óbvio que não tenho qualquer papel neste caso. Tudo o que disse ou fiz é público, incluindo sobre o Qatar e não tenho qualquer possibilidade de influenciar o que quer que seja no Parlamento Europeu". Contudo, a eurodeputada tem uma teoria sobre a sua detenção: as autoridades podem tê-la feito bode expiatório porque ela sabia demasiado sobre espionagem governamental. Verdade? Não se sabe ainda. Mas que este caso continua a ser a estrela de conversação em mesas de cafés e ainda faz correr muita tinta, isso faz. Mais não fosse o maior escândalo de corrupção de que há memória nas instituições europeias.

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