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Artigo de Opinião

25/11/2024 07:30

O 25 de novembro de 1975 foi um dos dias mais decisivos da história contemporânea de Portugal. Marcou o fim do tumultuado Processo Revolucionário em Curso (PREC), o período de transição iniciado após a Revolução dos Cravos, em abril de 1974, e impediu que o país resvalasse para uma ditadura de esquerda. Este momento de confronto, que opôs moderados e radicais no seio das Forças Armadas, definiu o futuro de Portugal como uma democracia representativa e não como uma república socialista autoritária, uma escolha cuja importância só se tornou mais evidente à luz dos acontecimentos que se seguiram, em Portugal e no mundo.

O contexto que levou a este desenlace era de extrema tensão. Após a queda da ditadura, o país mergulhou num período de agitação política e social. As conquistas da Revolução, como a liberdade de expressão, o fim da censura e a promessa de eleições livres, deram lugar a um clima de polarização ideológica. No PREC, o Movimento das Forças Armadas (MFA), dividido entre moderados e radicais, e forças políticas como o Partido Socialista (PS), o Partido Popular Democrático (PPD, hoje PSD) e o Partido Comunista Português (PCP), disputavam o rumo do país. Enquanto o PS e o PPD defendiam uma democracia liberal, o PCP, aliado a setores da extrema-esquerda militar, visava transformar Portugal num regime socialista inspirado nos modelos soviéticos.

A crise culminou a 25 de novembro de 1975, quando os paraquedistas da Base Aérea de Tancos, alinhados com os radicais, ocuparam bases e estações de rádio, numa tentativa de tomar o poder. Em resposta, os comandos liderados por Ramalho Eanes e Jaime Neves lançaram uma operação decisiva para neutralizar os insurretos, restaurando a ordem. Este dia consolidou a vitória das forças moderadas e encerrou o PREC, pavimentando o caminho para a Constituição de 1976 e para a integração europeia, dois pilares da democracia portuguesa.

Mas o que teria acontecido se o 25 de novembro não tivesse ocorrido? Se os radicais de esquerda tivessem prevalecido, Portugal teria tomado um rumo completamente diferente. Um governo socialista autoritário, centrado no PCP e nos seus aliados militares, teria provavelmente emergido, restringindo o multipartidarismo e eliminando as liberdades políticas conquistadas em abril. A economia, já fragilizada, seria completamente centralizada, com nacionalizações radicais, e as grandes propriedades agrícolas seriam expropriadas. Este modelo económico, semelhante ao dos regimes soviéticos, tenderia a gerar escassez de bens, inflação descontrolada e fuga de capital e talentos, como ocorreu em países como a Albânia ou Cuba.

No plano internacional, Portugal tornar-se-ia um pária na Europa Ocidental. A sua saída da NATO seria inevitável, e o país seria excluído da futura adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), condenando-o a um isolamento económico e político. A descolonização, já conturbada, poderia tornar-se ainda mais sangrenta, com Portugal a apoiar governos marxistas em África, exacerbando conflitos civis. Na Península Ibérica, a Espanha franquista veria um regime comunista em Portugal como uma ameaça, agravando as tensões regionais.

É neste contexto que se destaca a posição obtusa do PCP. O partido continua a negar a legitimidade do 25 de novembro, descrevendo-o como um “atentado aos princípios de Abril”. Na sua narrativa, os moderados conspiraram para travar um processo de transformação social e restaurar o domínio da “burguesia”. Mas a história desmente esta visão. Os ideais radicais do PCP, se implementados, teriam mergulhado o país numa crise ainda mais profunda, com perdas significativas de liberdades e direitos. A escolha por um modelo democrático permitiu a Portugal modernizar-se, crescer economicamente e integrar-se plenamente na Europa, um resultado que dificilmente teria sido alcançado sob um regime socialista autoritário.

A obstinação do PCP em não reconhecer os méritos do 25 de novembro demonstra um alheamento face às lições da história. O PREC foi um momento único, mas a sobrevivência da democracia portuguesa dependia do equilíbrio entre transformações sociais e estabilidade política. Ao recusar celebrar esta data, o PCP ignora o facto de que foi precisamente a derrota dos seus ideais mais radicais que garantiu as liberdades que hoje defende.

Portugal escolheu a democracia no dia 25 de novembro de 1975, e a escolha revelou-se acertada. Foi um momento em que a coragem de moderados e militares como Ramalho Eanes evitou que a história de Portugal seguisse o caminho sombrio de regimes autoritários, garantindo que o espírito de abril prevalecesse num quadro de liberdade e pluralismo. Esta escolha, mais do que nunca, merece ser celebrada.

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