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Artigo de Opinião

Deputado

18/03/2023 08:00

Termos um eurodeputado português como relator deste documento eleva a expetativa sobre o mesmo e sobre o aprofundamento da atenção que a Comissão Europeia possa dedicar no futuro às suas RUP`s. Eleva a expetativa pois Portugal tem duas regiões ultraperiféricas que dão dimensão atlântica geopolítica à UE e porque a proposta de resolução que está a ser ultimada plasma muitas das reivindicações que têm de ser aprofundadas no quadro das orientações políticas futuras para uma Europa pós 2030. Não basta apregoar o artigo 349 do Tratado de Funcionamento da UE. É preciso praticar o artigo 349! Praticá-lo sem reservas adaptando a estas regiões políticas claras na execução dos seus programas e do seu direito. A proposta de Relatório insta a Comissão a assumir por inteiro a ultraperiferia e "lamenta que o art. 349 ainda não seja automaticamente aplicado em todas as iniciativas legislativas da Comissão, embora reconheça que se realizaram alguns progressos".

Apraz-nos, pois, registar que este documento propõe sem eufemismos nem reservas que a governação dos oceanos e o potencial da economia azul nas RUP não pode descurar o apoio à renovação da sua frota de pescas que é antiga e obsoleta, lamentando que o FEAMPA não cubra a aquisição de novas embarcações, reiterando o restabelecimento de um POSEI Pesca pós 2027 e compensando estes pescadores pelo que passam para que o objetivo de proteger 30% das zonas marinhas da UE possa ser alcançado. A assunção da urgência de aumento do POSEI Agricultura, o restabelecimento das taxas de cofinanciamento em 85% no FEADER, prevendo ainda um aumento para 90% quando se trate da promoção de produtos das RUP são outras especificidades assumidas sem reservas.

Ao nível da mobilidade, transportes e turismo, a criação do POSEI Transportes para fazer face aos custos de insularidade e afastamento enquanto garante para a estabilidade dos setores da agricultura, pescas e turismo; ou, no que concerne às alterações climáticas, a insistência para que as especificidades das RUP sejam consideradas no pacote 55 ao nível da retenção de carbono e o sublinhar da vulnerabilidade destas regiões aos fenómenos meteorológicos extremos pelo que o Fundo de Solidariedade deve ser revisto e aceitar outros custos, são outras das premissas que nos criam expetativa otimista futura.

No quadro das políticas da UE o trabalho desenvolve-se sempre a médio prazo. Daí a importância destes encontros interparlamentares e de em conjunto procurarmos redesenhar o nosso futuro coletivo. Para esta lavra estão todos convocados. Basta que tenham visão! Não perceber isso e arreliar-se quando se afirma que a "UE tem sido mais amiga da RAM que o Estado" é não ver para além da Ponta de São Lourenço e clarificar que não se tem dimensão para assumir responsabilidades maiores numa região autónoma, ultraperiférica e europeia. Espero que na CE haja mais visão, por mais RUP`s e melhor UE!

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