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Artigo de Opinião

Economista

3/11/2022 08:00

O acima referido já depois do fiasco que foi o protocolo assinado em Março de 2017 pelo Governo Regional da Madeira (PSD) e o Governo Regional dos Açores (PS), que tanto quanto se sabe nunca chegou a dar frutos. Finda esta saga, entendeu, no passado dia 6 de Outubro de 2022, o Conselho de Governo Regional da Madeira "criar uma estrutura de missão com o objetivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas, designado por "Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira". Já vamos, MUITO, MUITO tarde (mais vale tarde que nunca)! Ao contrário de outros estados federados e regiões autónomas de outros Estados-Membro da UE, a Madeira peca não só pelo GRAVE atraso na criação de um Gabinete de Representação em Bruxelas da RAM, essencial ao lobby desta junto, não só de todas as instituições europeias, mas também para cooperar ativamente com a REPER portuguesa, Eurodeputados e com atual lobbista da RAM, mas nunca se substituindo a este.

A diplomacia regional junto da UE, por parte de uma região autónoma e ultraperiférica como a da Madeira, tem de ser cuidadosamente executada e pensada. Assim é importante que o Governo Regional da Madeira aprenda as boas práticas levadas a cabo pelo Governo da Comunidade Autónoma de Canárias (e outras regiões!), e que não torne o gabinete a criar numa mera gaiola dourada para "arrumar alguém na prateleira". Assim, antes que pensem em quem vai ocupar o cargo, lembrem-se que um Gabinete de Representação tem, necessariamente, quer ser ocupado por alguém que conheça os meandros de Bruxelas, tenha um network ativo junto das instituições, seja de reputação reconhecida pelas instituições europeias e REPER portuguesa e que seja capaz de trabalhar com o atual lobbista da Região. De igual forma o Gabinete de Representação deve ser assessorado por uma equipa competente e perita em assuntos e direito europeus, aliás como acontece com qualquer outro gabinete de representação regional.

Por último, importa que o Governo Regional da Madeira defina muito bem as funções e controle o referido Gabinete de Representação a ser criado, para tal sugiro ao Governo Regional da Madeira a leitura do site da Delegação da Comunidade Autónoma de Canárias em Bruxelas: https://www.gobiernodecanarias.org/asuntoseuropeos/delegacion_bruselas/.

Qualquer tentativa de criar um Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas contrária ao acima exposto equivalerá a estoirar o dinheiro dos contribuintes Madeirenses e Portossantenses num motivo de chacota da RAM junto de instituições que, infelizmente, controlam as nossas ferramentas fiscais de desenvolvimento regional.

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