Está a ter grande adesão a petição ‘Pelo Pagamento a 100% do Subsídio de Doença (Baixa) para Doentes Oncológicos’, dirigida à Assembleia da República, e que tem merecido uma atenção especial por parte da comunidade, que se mostra indignada com a decisão tomada pelo Parlamento na passada sexta-feira que rejeitou projetos de lei que pretendiam garantir o pagamento do subsídio de doença a 100% para os doentes com cancro e reforçar os seus direitos laborais.

A petição, que na última consulta efetuada pelo JM contava já com mais de 5.200 assinaturas, refere que “atualmente, os doentes oncológicos em situação de incapacidade para o trabalho são abrangidos pelo regime geral de baixas médicas, que prevê uma compensação parcial do rendimento. Esta realidade obriga muitas pessoas a escolher entre tratar-se adequadamente ou garantir a sua subsistência, o que é socialmente injusto e humanamente inaceitável”.

Desta forma, exige que “todos os doentes oncológicos tenham direito a baixa médica paga a 100% da sua remuneração de referência durante o período de incapacidade clínica decorrente da doença e dos respetivos tratamentos”, apelando que “o Estado reconheça formalmente a doença oncológica como uma situação que exige proteção social reforçada, colocando a saúde e a dignidade humana acima da perda de rendimento”.