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Artigo de Opinião

Deputada do PSD/M na ALRAM

10/09/2025 08:00

O poder autárquico é um pilar fundamental da democracia local, pois traduz-se na capacidade dos cidadãos influenciarem diretamente as políticas da gestão e o desenvolvimento das suas comunidades. Mais do que todo e qualquer órgão de decisão, cabe ao poder autárquico colocar os cidadãos no centro das soluções que afetam o seu dia-a-dia.

O grande mérito das autarquias é a proximidade com as pessoas. Ao contrário de outros níveis de governo, como o nacional, as câmaras municipais e as juntas de freguesia têm um contacto mais direto e imediato com as necessidades da população; esta proximidade permite uma capacidade única de responder às exigências da comunidade, nas diferentes áreas da vida quotidiana.

Contudo, é preciso também reconhecer que o poder autárquico tem desafios próprios. A autonomia financeira das autarquias, por exemplo, é uma questão central. Muitas vezes, as autarquias estão dependentes de transferências do governo central, o que pode limitar a sua capacidade de ação e dificultar a implementação de projetos locais mais ousados. Além disso, a gestão eficiente de recursos exige não apenas boa vontade, mas também um elevado grau de competência e transparência, de modo a evitar o desperdício e assegurar que as decisões políticas realmente beneficiem os cidadãos.

As autarquias enfrentam desigualdades significativas em termos de desenvolvimento económico e social. Enquanto as grandes cidades podem contar com mais recursos e infraestruturas, as zonas rurais ou mais isoladas enfrentam desafios de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e transporte. Estas desigualdades exigem políticas públicas que promovam a equidade e a inclusão, garantindo que as necessidades de todos os cidadãos, independentemente da sua localização, sejam atendidas de forma justa.

Outro desafio que as autarquias estão a enfrentar é o envelhecimento da população. O aumento significativo de pessoas idosas face ao número de jovens traz desafios significativos no que diz respeito à prestação de cuidados de saúde, apoio social, habitação e acessibilidade. As autarquias devem ter a capacidade de fazer parcerias e garantir que os serviços públicos sejam adaptados às necessidades dos idosos e das suas famílias, mas ao mesmo tempo devem fomentar uma maior integração social e a criação de condições que incentivem os jovens a permanecer nas suas localidades.

A fixação de jovens nos concelhos mais envelhecidos como Santana é um desafio crucial. Muitos jovens emigram ou optam por se mudar para as grandes cidades em busca de melhores oportunidades de emprego e qualidade de vida. É fundamental criar políticas que incentivem a criação de empregos locais, o empreendedorismo e a inovação, ao mesmo tempo em que promovem a cultura e as identidades locais para tornar os territórios mais atrativos para as novas gerações.

Em última análise, o poder autárquico é um reflexo da vontade popular, sendo um elo vital para que a democracia funcione de forma plena e eficaz. O envolvimento da população é essencial para que as autarquias cumpram o seu papel e garantam que as soluções encontradas para os problemas locais sejam verdadeiramente representativas das necessidades das comunidades. Só assim se pode criar um ambiente sustentável, onde a qualidade de vida das pessoas é realmente valorizada e onde o poder local faz a diferença.

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