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Artigo de Opinião

11/06/2024 06:00

1.O Banco de Portugal

Na semana que passou o Banco de Portugal publicou no seu boletim económico um estudo, que conclui o seguinte: Portugal terá contas públicas que em 2025 violarão as regras europeias. Nomeadamente a nova regra do Pacto de Estabilidade que pretende travar a despesa pública condicionando-a a uma determinada margem disponível.

O acumular de anunciadas novas despesas e em simultâneo de medidas que representarão redução de receita, são o que levam o Banco de Portugal a chegar àquela conclusão.

Não nos podemos esquecer de que os socialistas, depois de um esquema junto de várias empresas públicas levado a cabo por Fernando Medina, conseguiu apresentar um número de encher o olho – contas públicas de 2023 com excedente orçamental de 1,2% do PIB, o maior da história!

Com isso quiseram dar uma ideia de cofres cheios, o que não era verdade.

Com a nova configuração da Assembleia da República, em que Luís Montenegro governa com apoio parlamentar minoritário, o que temos visto são entendimentos entre partidos que não apoiam o executivo para impor medidas que têm forte impacto no orçamento.

Por exemplo, logo a abrir o Partido Socialista e o Chega obrigaram ao fim imediato do pagamento de portagens nas ex-SCUT, medida que vai ter um impacto financeiro negativo nas contas públicas estimado em 1,5 mil milhões de euros.

Não deixa de ser relevante considerar que em 2023 tinha sido o PSD e o Chega aqueles que tinham proposto que este pagamento viesse a terminar. Os socialistas recusaram e defenderam que seria adequado, isso sim uma redução faseada desse pagamento, precisamente por causa do impacto nas contas públicas que tal medida teria.

O PS passou à oposição, toca a fazer aprovar o corte imediato deste pagamento, sem mais.

Ora, este exemplo como outros a que havemos de assistir, quanto mais perto da discussão do Orçamento de Estado para 2025 estivermos, constituem um mau prenúncio para os tempos que aí vêm.

Não só é impossível dar tudo a todos muito menos tudo a todos já e agora!

Mas parece ser esta a bitola que ditará os próximos tempos, onde a ideia de novas eleições parece comandar as escolhas.

2. Fazer e não fazer

O governo de Luis Montenegro foi acusado por Pedro Nuno Santos de tomar decisões durante estas semanas, por causa das eleições europeias.

Se não tivesse avançado rapidamente em determinadas matérias, procurando cumprir assim aquelas que foram as suas promessas de campanha – como a de encetar de imediato negociações com professores, polícias, funcionários judiciais, médicos, a de propor medidas para apoiar os jovens na compra de casa ou na baixa do IRS destes para os motivar a ficar, da apresentação de um plano para a complexa situação da saúde, de entre outras – estaria a ser acusado de não governar, de nada fazer.

Percebemos que Pedro Nuno Santos está incomodado com o facto de estarem a ser tomadas decisões. Em diversas frentes e com rapidez.

À falta de melhor, vai-se dedicando a costurar coligações negativas para contrariar no parlamento as opções do executivo.

Como foi o caso da baixa de IRS, cuja proposta do Governo incidia sobre o alívio dos impostos para a classe média, a super sacrificada dos últimos oito anos e que foi desvirtuada pelos socialistas na Assembleia da República.

Vamos ter saudades da estabilidade.

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