É indiscutível a importância do Orçamento da Região para 2025. Para as nossas famílias, trabalhadores, empresas e mesmo para o setor público este é um documento vital que garante a estabilidade necessária para a continuação das políticas atualmente vigentes, que se refletem no rendimento disponível dos madeirenses e porto-santenses e no clima de confiança propício ao investimento e à criação e manutenção de postos de trabalho.

Ora esta é uma constatação que, até mesmo aqueles que têm dificuldades em reconhecer os méritos da governação social-democrata, admitem: é essencial assegurar a aprovação do Orçamento para o próximo ano, sob pena de recaírem sobre a população os efeitos nefastos de se entrar no ano novo sem um Orçamento aprovado.

Mas é aqui que, para o comum dos cidadãos tudo se complica. Complica-se porque o governo liderado pelo PSD, que mereceu, no passado mês de maio, o voto de quase 50 mil madeirenses, obtendo 36,13% e mais de 20 mil votos a mais que a segunda força mais votada, foi alvo de uma moção de censura.

Uma moção de censura entregue pelo Chega, depois de se terem reunido com o Secretário Regional das Finanças, ocasião em que elogiaram a proposta de Orçamento e voltando a fazê-lo, já depois da entrega da moção de censura.

E acrescenta-se a este cenário o facto de que, à exceção do Chega, todos os partidos, numa primeira instância, concordaram que era fulcral discutir e aprovar o Orçamento da Região antes de ser debatida a moção de censura. Se os partidos manifestaram essa posição, então presume-se que esses mesmos partidos, viabilizarão este documento. Mas será mesmo assim?

O Partido Socialista já anunciou que não é da sua responsabilidade viabilizar o Orçamento, o que contrasta com a defesa da discussão e votação deste documento ainda antes de se discutir e votar a moção de censura. Ou seja, reconhece que é necessário aprovar o Orçamento, pressupondo a existência de uma margem para negociações, à semelhança do que se passou a nível nacional, na aprovação Orçamento de Estado para 2025. Impõe-se seriedade, responsabilidade e compromisso.

Do JPP, partido que nunca constrói, uma vez mais só olha para os seus próprios interesses ao invés do bem-estar dos nossos conterrâneos.

Por seu lado, o Chega, que por mais que uma ocasião elogiou o Orçamento, também vem agora referir que vai votar contra.

Se tudo isto parece confuso para o leitor, é porque de facto o é. Mas a maior confusão é mesmo aquela se cria devido à total ausência de responsabilidade destes partidos, uma vez que é num destes três partidos reside a chave para a viabilização do Orçamento. A matemática parlamentar, advinda do voto popular em maio passado, assim o dita.

Chegado a este ponto, o leitor poder-se-á questionar o porquê de tanto alarido em torno de um Orçamento. Porque que é tão importante este documento?

Desde logo, a redução fiscal, que coloca diretamente dinheiro nos bolsos das famílias madeirenses através da diminuição dos impostos, fica comprometida. O rendimento disponível ao final de cada mês será menor, em caso de chumbo do Orçamento para 2025.

Outras medidas que ficarão congeladas, cujo peso para as famílias é indesmentível são as atualizações salariais da administração pública regional, bem como a criação de novas carreiras essenciais para a nossa comunidade, como é o caso das ajudantes domiciliárias, e ainda o novo modelo de financiamento dos bombeiros da nossa Região, a atribuição do subsídio de insularidade e as valorizações remuneratórias de carreiras específicas e novas. Várias medidas que contribuirão para uma melhor qualidade de vida das nossas famílias, em virtude do maior rendimento disponível.

É isto que os partidos da oposição estão a pôr em causa. A isto só se pode apelidar de ‘brincar à política’. Ainda mais grave: brincar com a vida das pessoas. Com o ganha-pão daqueles que diariamente laboram para que a Madeira continue a ser uma Região de excelência, a vários níveis.

Chumbar o Orçamento é impedir que os professores continuem a recuperação do seu tempo de serviço, impedir que os profissionais de saúde progridam nas suas carreiras, bem como as contratações e fixação de profissionais desta área, e que a restante administração pública regional seja valorizada e reconhecida.

E há muito mais em risco. Que dirá a oposição aos madeirenses e porto-santenses, se chumbar um Orçamento que contempla o avançar da obra do novo Hospital Central e Universitário do Funchal? Que põe em xeque investimentos como a construção de lares e de unidade de cuidados continuados?

Há uma miríade de medidas que serão hipotecadas caso o Orçamento seja chumbado. Esse eventual chumbo, e os efeitos na vida da nossa população serão diretamente assacados aos partidos da oposição que não viabilizarem o documento. Da parte do PSD Madeira, já se sabe o que esperar: estabilidade, responsabilidade e compromisso.