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Artigo de Opinião

6/01/2025 07:40

Quem conhece a Administração Pública sabe a dificuldade em recrutar pessoas competentes do setor privado para exercerem cargos de responsabilidade no setor público. E porquê? Regra geral, porque os vencimentos auferidos no setor privado são muito superiores aqueles que iriam receber na administração pública, mesmo em cargos de topo. Junte-se a isto as burocracias paralisantes do setor público – incompreensíveis para qualquer pessoa que queira resolver problemas, mas quase insuportáveis para quem vem do setor privado, onde tudo é mais fácil e linear –, e está tudo explicado..

Não admira, pois, que se tenha procurado aumentar a atratividade do setor público; garantir o vencimento de origem é uma delas. O caso mais conhecido é o do Dr. Paulo Macedo, na altura para liderar a Direção-Geral de Impostos. Mas são muitos mais os casos. Por exemplo, o Ministério das Finanças desde há muito que recruta quadros do Banco de Portugal, que só aceitaram a mudança porque mantiveram o ordenado de origem.

Tive o privilégio de trabalhar com algumas dessas pessoas na altura do programa de ajustamento e a verdade é que, regra geral, ajudaram a responder às exigências da época, contribuindo para diminuir o desequilíbrio nas negociações, já que do outro lado da mesa estavam técnicos altamente qualificados – e, já agora, com ordenados principescos – da Comissão Europeia, do FMI e do BCE.

A verdade, nua e crua, é que sem esta possibilidade de opção pelo vencimento de origem será muito mais difícil captar os melhores do setor privado para o setor público. Mas é evidente que este processo terá de ser levado a cabo de forma seletiva, com toda a transparência e com um grau de exigência elevado, não sendo aceitável muito menos do que os resultados que o Dr. Paulo Macedo alcançou há 20 anos, e que veio revolucionar o Fisco, com claros benefícios para todos os contribuintes cumpridores. Dito por outras palavras, se não justificarem o salário com resultados concretos devem ser dispensados.

Isto tudo veio ao de cima com a recente polémica entre o Governo e o Banco de Portugal sobre a nomeação do novo Secretário-Geral do Governo, que veio provar duas coisas: que não vale a pena tentar tapar o sol com a peneira e que o atual governador do Banco de Portugal nunca deveria ter assumido estas funções.

PS - Difícil fazer pior

Na sua cruzada sabe-se lá para quê, o PS-Madeira abriu um novo capítulo na sua luta política: os cartazes a dizer mal dos políticos da Madeira.

Numa reação que se percebe claramente, tal a baixeza da mensagem, até os mais críticos torcem o nariz a esta forma de fazer política, tão grande a falta de bom-senso e de respeito pelos Madeirenses. Obviamente que vindo deste PS – controlado por gente que não percebe nem respeita a Autonomia nem os Madeirenses – tudo já é possível e poucas são as coisas que surpreendem. Mas que era difícil fazer pior, lá isso era.

A novela das inspeções aos motociclos

Previsto inicialmente em legislação nacional aprovada em 2012, e depois de vários adiamentos, tudo parecia se conjugar para que finalmente se avançasse com as inspeções periódicas às motos com mais de 125 centímetros cúbicos já a partir deste mês. Mas não, já que em dezembro passado a Assembleia da República decidiu, por larga maioria, suspender de vez esta medida.

Um voto legítimo, mas há quem duvide se racional. Aqui chegados, importa levar a cabo a nossa própria reflexão e decidir que caminho devemos seguir na Região, processo que podemos seguir graças à nossa Autonomia.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
18/12/2025 08:00

Há uma dor estranha, quase impossível de explicar, que nasce quando alguém que amamos continua aqui... mas, aos poucos, deixa de estar. Não há funerais,...

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