O deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou hoje que vai votar a favor do Orçamento Regional para 2022 porque "o Governo aceitou as condições estabelecidas" e "o respeito exigido foi alcançado".

"O respeito que exigimos foi alcançado. Será retribuído. Visto o Governo ter aceitado as condições estabelecidas no processo negocial em curso, o Chega vai votar favoravelmente, a bem da estabilidade, da minha terra e de todos os que confiaram em mim", afirmou José Pacheco, na primeira intervenção na Assembleia Legislativa Regional desde segunda-feira, altura em que começou o debate sobre o Plano e Orçamento na cidade da Horta, no Faial.

Referindo-se à medida de incentivo à natalidade até 1.500 euros por cada nascimento "para famílias sem apoios sociais" e ao apoio a corporações de bombeiros, o deputado do Chega, que não fez entrar qualquer proposta de alteração ao documento em discussão no parlamento, disse que o diálogo com o executivo "irá muito além do Orçamento".

A direção nacional do Chega pediu, na quarta-feira passada, ao partido nos Açores para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), mas o deputado único, José Pacheco, disse que nada estava fechado e que tudo podia acontecer, tendo em conta que estavam em curso negociações.

"Jamais seria razoável sair deste processo com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. O diálogo irá muito para além do Orçamento Regional. Isto não é um cheque em branco. Não é mais uma oportunidade. Isto não voltará a acontecer porque estaremos demasiado atentos", afirmou José Pacheco hoje no parlamento regional.

O deputado dirigiu uma "palavra de apreço a todos os que trabalharam" nas negociações das propostas do Chega, nomeadamente "ao presidente do Governo", pela "abertura e capacidade de diálogo".

"Nunca baixámos os braços, senhor presidente", frisou.

De acordo com Pacheco, "o Chega não fez chantagem".

"O que aconteceu neste processo foi um abrir de portas e derrubar de muros que muitos querem continuar a levantar", explicou.

Segundo o deputado, "a democracia deve ser uma vivência, uma caminhada e até uma aprendizagem".

"A democracia vive da discussão, mas essencialmente do consenso. Nunca será perfeita, mas tem de ser ponte para o entendimento e jamais uma muralha", notou.

"É sempre fundamental ter em conta uma das mais importantes palavras em democracia: a estabilidade. Nenhuma democracia, sociedade ou sistema político sobrevive sem estabilidade", vincou.

Pacheco disse pretender "combater a arrogância", recusando "caminhar para uma sociedade em que um animal ganhe mais direitos do que um ser humano".

"Não quero viver numa sociedade em que o combate à pobreza é a sua manutenção. Nas ultimas décadas cavou-se um enorme fosso entre aqueles que tudo recebem e os que apenas pagam. Não podem os açorianos continuar a pagar pelos que souberam encontrar um buraco na lei", referiu.

Pacheco apontou o despovoamento como um "dos muitos desafios que vamos enfrentando", justificando a apresentação da "proposta de incentivo à natalidade, dirigida às famílias que querem ter mais filhos e não tem apoios sociais, até 1.500 euros por cada nascimento".

"Esta proposta terá de ser regulamentada, de forma justa e equitativa e a que promova a solidariedade social", indicou.

Por outro lado, disse, o "Chega apresenta outra proposta que irá dotar quatro das nossas Corporações de Bombeiros dos Açores com alguns equipamentos há muito desejados".

"A saber: uma viatura de combate a incêndios para as Corporações de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta e uma viatura de Pronto Socorro para a Corporação da Povoação. Trata-se de uma proposta que supera o meio milhão de euros", descreveu.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

A coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL).

A IL tem ameaçado chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que vota a favor se for contemplada uma redução de "15 a 20 milhões de euros" no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.

O deputado independente, Carlos Furtado, ex-Chega, disse na sexta-feira que iria "honrar" o seu "compromisso" firmado com o Governo na votação do Orçamento.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.

Lusa