O ministro da Presidência disse hoje que o Governo respeita o voto contra da IL ao Orçamento do Estado para 2025, mas argumentou que se trata da primeira proposta orçamental em Portugal “que não aumenta nenhum imposto” e desce vários.

No final da conferência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre o anúncio feito hoje à tarde pelo presidente da IL, Rui Rocha, de que o seu partido vai votar contra a proposta de Orçamento para 2025, na generalidade, alegando ausência de visão reformista e não alinhamento com o programa eleitoral da AD.

“Respeitamos, notamos que se trata do primeiro orçamento em Portugal que não aumenta nenhum imposto, nem atualizações de taxas à inflação e tem descidas significativas de impostos”, respondeu.

O ministro afirmou que neste OE não existe aumento “nem de impostos indiretos, nem impostos especiais de consumo e desce significativamente vários impostos, em particular o IRS, incluindo o IRS jovem, mas o IRS para todos”.

“Nós fazemos uma atualização dos escalões do IRS bem superior à inflação. Desce o IRC, desce a tributação das empresas em outros componentes”, acrescentou.

Para o ministro da Presidência, “este é um orçamento que mantém o equilíbrio nas contas públicas, desce impostos, não aumenta nenhum, consegue fazer uma recuperação na administração pública (...) mantendo a despesa pública”.

“Se descontarmos os empréstimos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), a despesa aumenta menos que o crescimento da economia”, salientou.

O ministro defendeu que este é “um orçamento bom para Portugal” e, referindo-se à anunciada abstenção do PS, manifestou a confiança de que será viabilizado.

“Nós estamos focados naturalmente na execução do atual orçamento e do de 20 25 e na governação”, disse.

O líder da IL justificou o voto contra dizendo que o seu partido “percebeu que está perante um PSD completamente encostado neste momento à visão do PS”.

Perante os jornalistas, no parlamento, Rui Rocha admitiu que a IL votaria de outra forma a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS “se incorporasse uma visão reformista do país, uma visão liberal, e se incorporasse uma visão alinhada com o programa eleitoral que a AD apresentou ao país”.

“Mas esta é uma proposta de Orçamento que poderia ter sido apresentada pelo PS. A IL vota contra porque, obviamente, não interessa tanto quem assina o documento, o que interessa é o sentido que o documento apresenta”, justificou.