MADEIRA Meteorologia

Movimento Referendo pela Habitação acusa Governo de “tentar evitar” iniciativa popular em Lisboa

Data de publicação
14 Janeiro 2025
18:07

O Movimento Referendo pela Habitação acusou hoje o Governo de “tentar evitar” que se concretize o referendo sobre o alojamento local em Lisboa e criticou os “ambíguos contornos legais” no âmbito do chumbo do Tribunal Constitucional.

“Uma semana antes de entregarmos as assinaturas [em 08 de novembro de 2024], o Governo do PSD mudou a lei do alojamento local por decreto. Essa alteração é muito grave do ponto de vista da habitação, porque vem quase dizer que passar férias numa casa é a mesma coisa que morar nela e, além disso, é uma alteração cobarde. Sabemos que a fizeram para tentar evitar que o referendo pela habitação aconteça, por medo de ouvir a população de Lisboa”, afirmou Ana Gago, do Movimento Referendo pela Habitação (MRH).

A representante do MRH falava no período de intervenção aberto ao público na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em que começou por agradecer a “coragem política” da presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), no processo para a realização de um referendo local.

“Tínhamos esperança que o Tribunal Constitucional tivesse em conta a gravidade da alteração da lei, assim como os ambíguos contornos legais do referendo popular, mas isso não aconteceu”, indicou Ana Gago, referindo-se à decisão deste órgão constitucional de “não dar por verificada a legalidade” da iniciativa popular.

Manifestando dúvidas quanto à “justeza desta democracia”, a representante do MRH defendeu que o importante, neste momento, não é perceber quem teve culpa quanto à “situação calamitosa” do alojamento local (AL) em Lisboa ou quem fez mais ou menos para limitar o AL no passado, “mas sim quem terá coragem política de dar voz ao povo para que se resolva o problema no presente”.

Na segunda-feira, o MRH entregou à AML uma nova versão da proposta de referendo local, com a reformulação das perguntas.

Neste âmbito, Ana Gago apelou aos grupos municipais que, em 03 de dezembro votaram a favor de remeter a proposta inicial ao Tribunal Constitucional (TC), nomeadamente PS, BE, PEV, PAN, Livre e dois deputados não inscritos (Cidadãos por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre), para que “voltem a apoiar o referendo pela habitação”.

Ressalvando que os partidos de direita tentaram travar a iniciativa popular “com desculpas processuais”, a representante do movimento alargou o apelo ao PCP, que se absteve em 03 de dezembro, para “que se posicione e que confie nas alterações” à proposta.

“Porque o direito à habitação está inscrito na Constituição, mas nem sempre o temos, o que propomos é uma mais justa distribuição das casas da cidade. [...] Apelamos a esta assembleia que a proposta de referendo por iniciativa popular seja novamente remetida para a avaliação do TC. Precisamos de coragem política à esquerda para podermos viver em Lisboa”, declarou Ana Gago.

Em 03 de dezembro, PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança e Chega votaram contra o envio ao TC desta iniciativa popular para um referendo local sobre AL.

Também em representação do MRH, Miguel Nunes explicou a reformulação das perguntas do referendo pela habitação, inclusive com alterações para especificar quais os AL em Lisboa que devem ser cancelados pela câmara municipal, designadamente a modalidade de apartamento, por ser a que “mais corrói” o direito à habitação, à cidade e ao sentido de comunidade dos bairros.

Miguel Nunes disse que Lisboa tem hoje registados 19.098 AL, dos quais 119 na modalidade de quartos, 1.732 na modalidade de estabelecimento de hospedagem, 240 na modalidade de moradia e “mais de 17.000” na modalidade de apartamento, “perfazendo 90% dos AL” existentes na capital.

Quanto à validação das assinaturas para que o referendo local se concretize, em que são necessárias “um mínimo de 5.000” subscritores recenseados em Lisboa, o representante do MRH indicou que o Ministério da Administração Interna já analisou o segundo lote de assinaturas, com 612 subscrições, e “529 foram validadas”, juntando-se às 4.863 validadas do primeiro lote (com um total de 6.528) e “perfazendo um total de 5.392 assinaturas validadas”.

Na sequência do acórdão do TC, Miguel Nunes solicitou à presidente da AML que peça o “parecer em falta” ao presidente da Câmara de Lisboa e que regulariza a identificação dos mandatários do referendo.

“Queremos que o TC volte a analisar a proposta do referendo pela habitação. Queremos ainda que Lisboa seja ouvida, porque esta cidade é nossa e nós queremos viver nela”, reforçou.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Considera que o Orçamento Regional deveria ajudar a pagar as despesas da Universidade da Madeira?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

17:40

Uma rapariga que adquiriu umas chinelas de marca numa loja do centro do Funchal, tendo pago com uma nota de 100 euros, veio a ser detida pela Polícia de...

17:26

Um casal português e os seus dois filhos sofreram esta madrugada ferimentos ligeiros num naufrágio ao largo de Phuket, na Tailândia, estando os serviços...

10:27

As seis pessoas que morreram ontem no acidente de helicóptero no rio Hudson, na cidade de Nova Iorque, incluindo três crianças, eram o CEO da Siemens Espanha...

17:35

Exaustos, bombeiros e turistas já regressaram ao posto de comando do resgate realizado entre ontem e hoje, no Curral das Freiras, na Vereda Pico Furão....

10:09

A Castellana Properties, empresa cotada em Espanha e líder no setor imobiliário de retalho, anunciou esta sexta-feira a aquisição do centro comercial Forum...

10:46

A China disse hoje que Washington deve “assumir toda a responsabilidade” pela “turbulência” económica mundial, na sequência da ofensiva tarifária do Presidente...

13:33

Num curto espaço de tempo, a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas conseguiu colocar no terreno mais de 600 habitações, conforme garantiu,...

• PUB
11:06

Um cidadão fez-nos chegar um conjunto de fotografias que documentam uma situação relacionada com obras em curso na via pública, neste caso na Estrada da...

15:26

José Tolentino Mendonça é o vencedor do Prémio Eduardo Lourenço, promovido pela Câmara Municipal da Guarda e pelo Centro de Estudos Ibéricos.

“Dar notícias...

14:54

O alerta foi dado pelas 13h30 para o quartel dos Bombeiros Municipais de Machico que acorreram com 7 elementos e 3 viaturas para o porto de pesca no Caniçal....

Últimas

12:46

O Clube Naval do Funchal anuncia a realização da 1.ª edição do Madeira FireFighter Challenge, a ter lugar no próximo dia 24 de maio de 2025, no Complexo...

12:43

O primeiro-ministro admitiu hoje preocupação com a aplicação das tarifas aduaneiras pelos Estados Unidos da América, disse estar “em diálogo permanente...

12:39

O ‘Marella Explorer’ regressou esta manhã ao Porto do Funchal, acompanhando o ‘AIDAblu’ que pernoitou neste porto.

Os dois navios estão a movimentar um...

12:36

O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) lamenta a morte de Maria de Fátima Madureira de Ornelas de Gouveia Soares, filha do falecido professor, escritor...

12:17

Reconhecendo o valor patrimonial e cultural das casas de colmo de Santana, a Câmara Municipal decidiu atribuir um apoio de forma a incentivar a conservação...

12:11

Na madrugada desta terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ), através da sua Unidade Nacional de Combate à Corrupção, desencadeou uma vasta operação nas regiões...

12:07

O Lobo Marinho leva já mais de uma hora de atraso para atracar no Porto Santo.

O navio, da Porto Santo Line, deveria ter atracado na ilha dourada pelas...

• PUB
12:05

O secretário-geral do PS acusou hoje o Governo de inação na resposta às tarifas aduaneiras impostas pelos EUA e defendeu o apoio à diversificação dos mercados...

11:57

Ireneu Barreto, na Cerimónia do Dia do Combatente e 107.º Aniversário da Batalha de La-Lys, vincou que, ao longo dos anos, “muito se vai transformando...

11:31

A Câmara Municipal do Funchal informa que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de 16 postos de trabalho de Cantoneiro de...