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Governo quer aprovar estatuto da pequena pesca tradicional este ano

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Data de publicação
25 Agosto 2022
19:38

A ministra da Agricultura e da Alimentação afirmou hoje que o Governo está a trabalhar para que "durante este ano" seja aprovado o estatuto da pequena pesca tradicional, que representa a maioria das embarcações registadas em Portugal.

"Estamos a trabalhar para que durante este ano, possamos aprovar o estatuto da pequena pesca tradicional para podermos ir ao encontro daquilo que sabemos que é necessário para corresponder ao seu desenvolvimento", afirmou Maria do Céu Antunes.

A ministra, que marcou presença na cerimónia de inauguração do Posto de Controlo e Registo de Pescado do Porto de Pesca da Afurada, em Vila Nova de Gaia, salientou que a pequena pesca costeira e os seus pescadores são "muito importantes para a valorização dos territórios", mas também para "consolidar os sistemas alimentares".

Lembrando que em Portugal, as embarcações com um comprimento de 12 metros representam cerca de 90% do total da frota registada, Maria do Céu Antunes destacou as várias iniciativas que estão a ser desenhadas pela tutela para a "criação de políticas públicas dedicadas à pequena pesca" com o intuito de "valorizar e assegurar" a sua continuidade.

"O setor tem sido muito resiliente, muito capaz de continuar a trabalhar com dois anos e meio de pandemia, com uma situação difícil quando quotas são diminuídas para podermos aumentar os ‘stocks’ biológicos dos nossos recursos marinhos que possam estar ameaçados, mas depois, com uma situação de guerra, não conseguimos ficar indiferentes e para situações excecionais temos de criar medidas excecionais", observou.

Aos presentes na cerimónia, a ministra recordou que o Governo decidiu e promulgou hoje a prorrogação do regime de apoio criado para a compensação dos operadores do setor da pesca e da aquacultura pelos "custos adicionais da energia".

"Bem sabemos que a pesca, a aquacultura e transformação são dos setores que maior gasto energético têm e que isso tem consequências inevitavelmente depois nos custos de laboração e de trabalho", observou Maria do Céu Antunes, dizendo que este é um "esforço adicional" da tutela para ajudar os operadores de pesca.

"Estamos a falar de um esforço adicional para podermos dirigir aos operadores da pesca, aquacultura e transformação e comércio por grosso destes produtos, uma forma de apoio não reembolsável na modalidade de montantes fixos, com o montante apurado com base numa taxa fixa de 30% dos custos mensais médios de energia do ano de 2019, antes de tudo isto ter começado", referiu.

Considerando a inauguração do Posto de Controlo e Registo de Pescado e dos 24 novos armazéns de Aprestos no Porto de Pesca da Afurada um "grande investimento", principalmente para a comunidade piscatória daquela zona.

Também presente na inauguração, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, destacou a importância de se investir na comunidade, em particular, quando esse investimento responde aos "anseios e ambições".

"Este porto é fundamental para não morrer este porto de pesca", afirmou, realçando a importância da pesca, atividade que considerou "estruturante" não só para o concelho, como para a região e o país.

"Não dê por mal empregue nenhum dos tostões que aqui aplicaram", acrescentou o autarca.

Orçado em 214 mil euros, o projeto do Posto de Controlo e Registo de Pescado e dos 24 novos armazéns de Aprestos no Porto de Pesca da Afurada foi financiado a 25% pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o restante pelo Programa Operacional Mar 2020.

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