Em Portugal 3% dos cigarros consumidos no ano passado tiveram origem ilícita, resultando numa perda de 44 milhões de euros em receita fiscal para o Estado, segundo um estudo elaborado pela KPMG a pedido da Philip Morris International.

A conclusão consta do relatório “Illicit cigarette consumption in Europe. Results for the calendar year 2023”, divulgado hoje e elaborado pela consultora KPMG, a pedido da empresa dona da Tabaqueira.

Os dados revelam que o consumo ilícito de cigarros continua a aumentar na União Europeia (EU) e Portugal não é exceção.

No ano passado, houve 35,2 mil milhões de cigarros consumidos no bloco comunitário com origem ilícita, o que representa “8,3% do consumo total, um aumento de 0,1 ponto percentual (p.p.) face a 2022”.

O comércio paralelo traduziu-se em “perdas de 11,6 mil milhões de euros em receitas fiscais para os Estados-membros”, segundo o estudo.

O cenário é semelhante em Portugal “com o consumo ilícito de cigarros a crescer acima da média da UE”.

No total, e apesar da queda no número de cigarros consumidos em território nacional, 240 milhões de cigarros consumidos (o equivalente a 3% do total) eram de origem ilícita, “traduzindo-se numa perda de 44 milhões [de euros] em receita fiscal (mais 13 milhões [de euros] que em 2022)”, nota a consultora.

A análise revela ainda que há “uma grande tendência de crescimento de cigarros falsificados” em Portugal, com a contrafação a ter um peso de 60% no consumo ilegal. Trata-se de uma duplicação face ao ano anterior: passaram de 70 milhões para 140 milhões em 2023.

“A nossa indústria, como muitos outros grandes setores a nível mundial, enfrenta a ameaça das redes de crime organizado e de práticas de mercado ilegais, da contrafação ao contrabando, passando pela comercialização das chamadas marcas brancas ilícitas, e que não só lesam os Estados e levam a perdas de receitas gigantescas, como colocam em causa a saúde pública e a segurança dos consumidores”, alerta Marcelo Nico, diretor-geral da Tabaqueira, filial portuguesa da PMI, citado em comunicado.

“Este fenómeno é uma consequência direta de abordagens políticas fracassadas que não fizeram o suficiente para conter o comércio ilícito e reduzir a prevalência do tabagismo, colocando consumidores, governos, empresas e a sociedade em risco”, corrobora Christos Harpantidis, vice-presidente sénior para os Assuntos Institucionais da PMI.

Perante estes dados, tanto a Tabaqueira como a PMI enaltecem o papel “entidades nacionais e europeias responsáveis pela aplicação da lei, no combate contínuo às redes criminosas que lucram com o comércio ilícito de tabaco e alertam os reguladores para a necessidade de existir uma abordagem política sensata e baseada em dados” que deem resposta aos fumadores que “procuram alternativas no mercado negro”.

No início deste ano, entrou em vigor uma nova lei do tabaco, que visa, nomeadamente, equiparar o tabaco aquecido aos cigarros convencionais com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas.