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Composição do novo Governo dos Açores entregue hoje ao representante da República

Data de publicação
01 Março 2024
8:30

O presidente indigitado do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresenta hoje os nomes dos secretários regionais do XIV executivo açoriano ao representante da República para a região.

A reunião com o representante da República, Pedro Catarino, deverá ter início às 09:30 (10:30 em Lisboa), no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

José Manuel Bolieiro, líder do PSD/Açores e da coligação PSD/CDS/PPM, que venceu as eleições legislativas regionais em 04 de fevereiro, sem maioria absoluta, é presidente do Governo Regional dos Açores desde 2020 e foi indigitado pela segunda vez no dia 20.

A tomada de posse do novo executivo está marcada para segunda-feira às 15:00 na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na ilha do Faial.

Antes terá de ser publicada em Diário da República a nomeação dos membros do Governo Regional.

Segundo o artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, “os vice-presidentes, os secretários e os subsecretários regionais são nomeados e exonerados pelo representante da República, sob proposta do presidente do Governo Regional”.

O executivo açoriano tem de entregar à Assembleia Legislativa, “no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse”, o programa do Governo Regional, que “contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor no exercício da atividade governativa”.

O programa “é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao 15.º dia após a posse do Governo Regional” e o debate “não pode exceder três dias”.

PS e BE, que juntos têm 24 dos 57 deputados no parlamento açoriano, já anunciaram o voto contra, mas os restantes partidos da oposição (Chega, IL e PAN) remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento.

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