O PCP acusou hoje o Governo de estar empenhado em prolongar a atividade do aeroporto Humberto Delgado e adiar a construção da infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete, o que classificou de decisão “absolutamente inacreditável”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que o comunicado hoje divulgado pelo Governo - indicando que informou a ANA Aeroportos de que pretende que avance com a candidatura ao novo aeroporto -, testemunha a sua “prioridade, empenho e esforço no sentido da ampliação e do prolongamento da atividade no aeroporto Humberto Delgado”.

“E queremos deixar aqui uma preocupação, porque se a necessidade é de facto a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, é necessário que ele seja concretizado o mais rapidamente possível e que esse processo, sim, se venha a desenvolver”, defendeu.

Paula Santos afirmou que é “absolutamente inacreditável” que se pondere um prolongamento da atividade do aeroporto Humberto Delgado, “com todos os prejuízos que tem para a população e tendo em conta que é um aeroporto que já há muito que não tem capacidade nem permite o desenvolvimento do setor aeroportuário do país”.

“Este prolongamento e o adiamento da concretização daquilo que é necessário causa-nos preocupação e, portanto, da parte do PCP, a nossa intervenção vai ser firme”, garantiu, exigindo ao Governo que avance no processo de construção do novo aeroporto.

“É aí que têm de estar os esforços e a prioridade e não, mais uma vez, como temos verificado, em beneficiar os interesses da Vinci que há muito que está demonstrado que não é pela construção do novo aeroporto, mas sim pelo prolongamento e a exploração ao limite do aeroporto de Lisboa”, referiu.

Nestas declarações aos jornalistas, Paula Santos abordou ainda a aprovação, no parlamento, da desagregação de 302 freguesias, considerando que foi “uma dia importante na Assembleia da República”, porque permitiu “devolver às populações freguesias que tinham sido extintas contra a sua vontade”.

No entanto, a líder parlamentar do PCP lamentou que não tenham sido admitidas em votação meia centena de propostas do seu partido para que fossem reconsideradas os processos de desagregação de freguesias que tinham sido reivindicados pelas autarquias mas chumbados pelo parlamento.

Considerando que o facto de essas propostas não terem sido admitidas foi “uma golpada”, Paula Santos considerou que PSD, PS, Chega, Iniciativa Liberal e Chega, ao impedirem essa votação, “demonstraram profundo desprezo e desconsideração pelas populações”.

“Mas também revelaram cobardia. A cobardia de não quererem assumir a sua votação e a sua posição relativamente a esta matéria, porque o que estava aqui em causa era defender os interesses da população e ir ao encontraram do que solicitaram à Assembleia da República”, disse.

O Governo informou hoje a ANA Aeroportos de que pretende que avance com a candidatura ao novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, e adiantou que a proposta da concessionária não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado.

Em comunicado, o Governo avançou também que o “objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão”.

Esta decisão surge após a entrega do relatório inicial da ANA, em 17 de dezembro, com as condições para avançar com a construção do Aeroporto Luís de Camões, que, segundo a nota de hoje, não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado, “em pleno alinhamento com o Governo a este respeito”.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou que esta fase de negociação do processo com a ANA acontecerá depois da entrega da candidatura, pelo que esta resposta não significa que foram aceites as condições previstas no relatório inicial.