O Partido Comunista da Venezuela (PCV) denunciou hoje “uma escalada de perseguição e assédio contra os trabalhadores do setor público” na sequência dos protestos e descontentamento popular que se seguiu ao anúncio dos resultados das presidenciais no país.
A denúncia foi feita por Jackeline López, membro do Bureau Político do PCV, numa conferência de imprensa em Caracas, durante a qual apontou que “nas últimas duas semanas, foram efetuados despedimentos abertos ou simulados em instituições públicas e empresas estatais”.
“Os trabalhadores que declararam abertamente a sua rejeição à gestão anti-trabalhador e anti-popular do Governo de Nicolás Maduro, e que têm dúvidas razoáveis sobre os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral, estão a ser ameaçados e perseguidos nos seus locais de trabalho”, disse.
Jackeline López precisou que estão a ocorrer “despedimentos ilegais e demissões forçadas” na empresa estatal Petróleos da Venezuela SA (PDVSA), na Corporação Nacional Elétrica venezuelana (Corpoelec) e no setor da saúde.
Denunciou ainda que vários trabalhadores de Venezuelana de Televisão (VTV), o principal canal de televisão estatal do país, “foram despedidos por motivos políticos nos últimos dias” e que “as práticas de assédio laboral se acentuaram nos espaços de trabalho vinculados com o setor da educação”, assim como em governações estaduais e câmaras municipais.
“Esta escalada do Governo contra os trabalhadores agrava a ofensiva repressiva contra os setores populares registada nos primeiros dias após as eleições (...) Estamos perante uma repressão maciça contra setores vulneráveis, enquanto prossegue a perseguição a dirigentes e ativistas de organizações políticas, sociais e sindicais”, afirmou.
Para o PCV, a recente aprovação, pelo parlamento, da Lei de Controlo, Regularização, Atuação e Financiamento das Organizações Não-Governamentais e Afins “faz parte do processo de consolidação do modelo autoritário personificado pelo Governo presidido por Nicolás Maduro e seus acólitos”.
“Este novo instrumento legal limita a disposição constitucional que obriga o Estado a facilitar o exercício do direito de associação que todo cidadão venezuelano tem”, disse.
Jackeline López acrescentou que “se é verdade que o imperialismo tem historicamente promovido a sua política de ingerência e agressão contra o povo venezuelano, utilizando como fachada as Organizações Não-Governamentais, também é verdade que um grande número delas constitui a base social organizada de importantes setores da sociedade civil”.
“Muitas causas e atividades nobres da sociedade civil organizada vão ser agora afetadas pela pesada burocracia oficial de controlos, inspeções, multas, supervisões, auditorias e outros processos de normalização do Ministério do Interior e da Justiça”, disse.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de 2.200 detenções, 25 mortos e 192 feridos.
A ONG Foro Penal indicou que 172 mulheres, 117 adolescentes, entre os 15 e 17 anos, 14 pessoas indígenas e 16 com deficiências foram também detidos pelas autoridades.