O Departamento de Justiça, agora sob liderança dos republicanos, emitiu sexta-feira uma ordem para restringir os processos contra pessoas acusadas de bloquear instalações de direitos reprodutivos, classificando os casos como exemplos de ‘politização’ da aplicação da lei.

O chefe de gabinete do Departamento de Justiça, Chad Mizelle, referiu num memorando obtido pela agência Associated Press (AP) que os processos e ações civis ao abrigo da Lei de Liberdade de Acesso a Entradas de Clínicas ou “Lei FACE” serão agora permitidos apenas em “circunstâncias extraordinárias” ou em casos que apresentem “fatores agravantes significativos.”

Mizelle determinou também a rejeição imediata de três casos da Lei FACE relacionados com os bloqueios de clínicas em 2021 no Tennessee, Pensilvânia e Ohio.

Um homem foi acusado de obter “acesso ilegal a um espaço seguro para pacientes numa unidade da Planned Parenthood em Filadélfia sem permissão ou conhecimento do pessoal” e de se barricar numa casa de banho, de acordo com documentos judiciais.

A medida surge depois do Presidente norte-americano Donald Trump ter perdoado vários ativistas antiaborto condenados por bloquearem entradas de clínicas de aborto, violando a Lei FACE, que foi criada para proteger as clínicas de aborto de obstruções e ameaças.

Donald Trump permaneceu deliberadamente vago sobre a polémica questão do direito ao aborto durante a sua campanha.

Enquanto a direita cristã pede restrições federais à proibição federal da gravidez, o republicano disse querer deixar essa competência para os estados norte-americanos.

No entanto, congratulou-se em diversas ocasiões por ter contribuído, através das suas nomeações para o Supremo Tribunal, para o fim do direito constitucional ao aborto decidido em junho de 2022 pela mais alta instância da justiça norte-americana.

Após esta polémica decisão do Supremo, muitos estados conservadores proibiram ou limitaram severamente a interrupção da gravidez.

Desde a sua tomada de posse, na segunda-feira, Donald Trump atribuiu uma série de indultos destinados a satisfazer a sua base de apoiantes, começando com o mega perdão a 1.500 pessoas condenadas por invadir o Capitólio em janeiro de 2021.

Também perdoou dois polícias que foram condenados por uma perseguição ilegal que resultou na morte de um homem negro em 2020.