O Senado checo votou hoje a favor do reforço da lei que protege os portadores de armas de fogo inscrevendo na Constituição a noção de recurso "defensivo", após receios que uma decisão da UE enfraquecesse os proprietários de armas.

Os checos têm o direito de utilizar armas de fogo em caso de legítima defesa, mas a União Europeia adotou em 2017 uma diretiva que proíbe aos civis possuírem diversos tipos de armas.

A proteção constitucional destina-se a assegurar que a diretiva não colida com os direitos em vigor dos proprietários de armas de fogo checos.

O texto "introduz o direito específico de defender a vida (…) indicando claramente que tal poderá igualmente implicar uma defesa armada", declarou no senador Martin Cervicek, um antigo chefe de polícia que apresentou o projeto.

Na sua perspetiva, o texto consagra o direito de defender "não apenas a vida de quem se defende, mas também a de outros".

Quando a diretiva europeia de 2017 foi adotada, o ministério checo do Interior calculou que afetaria a quase totalidade dos 300.000 detentores de licença de porte de arma no país.

A emenda constitucional foi introduzida após uma petição assinada por 120.000 caçadores, proprietários de armas de fogo e políticos.

Lusa